A ministra do Mar disse esta sexta-feira que vão ser investidos cerca de 30 milhões de euros nos portos comerciais de Portimão e de Faro, passando aquelas estruturas portuárias a ser geridas pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a Docapesca e a Administração do Porto de Sines (APS).
Citada pela agência Lusa, a ministra Ana Paula Vitorino disse, à margem da assinatura do protocolo de criação da comissão instaladora da nova gestora portuária, que “vão ser investidos cerca de 30 milhões de euros em melhoramentos nos portos de Portimão e de Faro, cuja gestão passará a ser feita por uma entidade [Portos do Algarve], que vai ser constituída e que terá também a gestão dos portos de recreio do Algarve”.
A “Portos do Algarve” vai ser constituída pela AMAL, a Docapesca e a APS, tendo o documento para a criação da comissão instaladora sido assinado pela ministra do Mar, pelo ministro-adjunto Eduardo Cabrita e pelo presidente da associação de municípios algarvios, Jorge Botelho.
Segundo Ana Paula Vitorino, a comissão instaladora tem agora 90 dias para apresentar um relatório sobre a situação dos portos do Algarve, bem como um modelo institucional para uma entidade de gestão, administração e exploração dos portos comerciais e de recreio.
A comissão instaladora terá que decidir o modelo jurídico e fazer o levantamento de todas as instalações e intervenções que têm de ser feitas nas estruturas portuárias, assumindo no futuro as competências de gestão, administração e exploração, fora do âmbito da APS e do Algarve.
Ana Paula Vitorino assegurou que a nova entidade será sempre presidida pela AMAL, que agrega os 16 municípios da região e que é “quem melhor conhece os problemas e necessidades do Algarve”.
“Ninguém melhor do que os autarcas conhece os problemas e as necessidades da região”, sustentou a governante.
A ministra adiantou que o Governo pretende transferir para as comunidades intermunicipais e para as autarquias a gestão de praias e de zonas ribeirinhas, actualmente sem qualquer actividade que justifique que continuem sob jurisdição da Docapesca, da Autoridade Marítima Nacional e do Porto de Sines.
“Não é bom do ponto de vista da eficiência da gestão que praias e zonas ribeirinhas estejam sob jurisdição de várias entidades, quando na realidade essa gestão deve ser feita pelas autarquias”, frisou.
Na opinião de Ana Paula Vitorino, “não é a Polícia Marítima que tem de fiscalizar quem é que vende bolas de Berlim nas praias”.
Por seu turno, o presidente da AMAL, Jorge Botelho, assegurou que a Comunidade Intermunicipal do Algarve “está preparada para assumir este compromisso, reclamado há muito tempo”.
“Estamos preparados para este desafio, porque conseguimos gerir melhor, sem condicionalismos de outras entidades, como acontecia até agora”, sublinhou Jorge Botelho, citado pela Lusa, acrescentando que “os autarcas estão empenhados de corpo e alma neste projecto”.
