A Câmara de Portimão aprovou por unanimidade a abertura de candidaturas relativa à terceira fase do Fundo Municipal de Apoio Empresarial (FMAEP), cuja principal novidade é a inclusão das empresas que iniciaram atividade no ano de 2020 e que tiveram uma quebra mínima de faturação na ordem dos 25 por cento, para o que foi alocada a verba de 562.000 euros.
Esta quantia, à qual não podem concorrer as empresas beneficiadas nas duas fases anteriores, resulta da dotação global relativa ao FMAEP, no valor de dois milhões de euros, decorrendo de 14 a 25 de junho o período para apresentação de candidaturas para esta terceira fase, cujo formulário encontra-se disponível aqui.
A autarquia explica que “para o cálculo da quebra de faturação será considerada a média mensal, considerando apenas os meses civis completos e com movimento de caixa, sendo de 1.500 euros o valor do apoio por empresa”.
A proposta, apresentada pela presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, faz parte de um vasto pacote excecional de medidas de auxílio social e económico, criado a partir de março de 2020 para mitigar os efeitos da atual pandemia pela Covid-19, queprovocou a maior queda da atividade económica de que há memória, com grave incidência na saúde financeira das empresas, nomeadamente de micro e médio porte, muitas delas a entrar em situação de insolvência, com o consequente aumento do desemprego.
Nesse sentido, a autarquia pretende com o Fundo Municipal de Apoio Empresarial de Portimão contribuir “para a reestruturação progressiva da economia local, mantendo o emprego e impedindo o agravamento da situação socioeconómica das famílias, nomeadamente as que dependem de rendimentos nos setores da hotelaria, restauração e similares, comércio a retalho e empresas prestadoras de serviços complementares”.
Reflexo deste cenário, foram concedidos nas outras duas fases 719 apoios a empresas e trabalhadores independentes, no valor global de 1.438.000 euros.
Assim, na primeira fase deste fundo foram apresentadas 630 candidaturas, 534 das quais aprovadas, representando uma taxa de aprovação de 84,76 por cento e um montante de apoios concedidos às empresas no valor global de 1.068.000 euros.
Quanto à segunda fase, destinada aos trabalhadores independentes, foram recebidas 242 candidaturas, das quais 185 tiveram luz verde, o que significou uma taxa de aprovação de 76,76 por cento e 370.000 euros de apoios concedidos.
