O Governo apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e já deixou algumas promessas que poderão aliviar o peso das despesas das famílias. Segundo o Notícias ao Minuto, o Executivo garante que o novo orçamento trará um duplo efeito positivo: menos impostos e pensões mais altas.
Trata-se, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, de um “orçamento reformista e pioneiro”, que pretende consolidar a confiança nas contas públicas e devolver rendimento aos cidadãos. A proposta, entregue na Assembleia da República, foi acompanhada de um site informativo criado para esclarecer dúvidas sobre as principais medidas.
IRS vai baixar em 2026
De acordo com o Notícias ao Minuto, o Governo confirma um novo alívio em sede de IRS. As taxas entre o segundo e o quinto escalão vão descer 0,3 pontos percentuais, e os escalões de rendimento serão atualizados em 3,5%, acima da inflação prevista para o próximo ano. O mínimo de existência também sobe, garantindo que quem recebe o salário mínimo nacional continuará sem pagar IRS.
Esta atualização, explica o Executivo, tem como objetivo evitar que a inflação penalize os rendimentos das famílias. “O salário mínimo continuará a não pagar IRS”, sublinha o Governo, referindo que a medida permitirá “aumentar o rendimento líquido dos trabalhadores”, sobretudo das classes médias.
Pensões e prestações sociais reforçadas
As pensões também vão subir. Segundo a mesma publicação, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) será aumentado em 40 euros, passando para 670 euros mensais. Além disso, está a ser avaliada a criação de um suplemento extraordinário para pensionistas, o que poderá representar um acréscimo relevante para quem tem rendimentos mais baixos.
O Governo estima que as medidas de atualização de pensões e complementos representem um investimento de cerca de 700 milhões de euros, abrangendo beneficiários da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.
Habitação e benefícios fiscais
A habitação é outro dos eixos centrais do orçamento. O Executivo pretende reduzir o IVA na construção, baixar a taxa de IRS aplicada aos contratos com rendas moderadas e aumentar o teto da dedução à coleta para inquilinos. De acordo com o Notícias ao Minuto, também estão previstas a construção e reabilitação de milhares de casas com financiamento público, bem como a alienação de imóveis do Estado para uso habitacional.
O Governo acredita que estas medidas ajudarão a equilibrar o mercado e a facilitar o acesso à habitação para jovens e famílias de rendimentos médios.
Crescimento económico e transparência nas contas
As previsões do Executivo apontam para um crescimento económico de 2,3% em 2026, com manutenção do excedente orçamental e uma redução da dívida pública para menos de 90% do PIB: um marco que não se registava há vários anos.
Segundo o Notícias ao Minuto, o Governo destaca ainda que este será “o orçamento mais transparente de sempre”. Pela primeira vez, toda a Administração Central e o Orçamento da Segurança Social passam a integrar o modelo de orçamentação por programas, permitindo que qualquer cidadão consulte online os montantes atribuídos a cada área e os respetivos indicadores de desempenho.
Com a discussão do documento a decorrer no Parlamento, o Executivo espera aprovar o orçamento até ao final do ano. Se as medidas forem confirmadas, 2026 poderá ser o ano em que os portugueses sentirão um pequeno, mas importante, alívio na carteira.
