O próximo ano reserva uma mudança significativa para os trabalhadores em Portugal, com o anúncio do maior aumento de sempre no ordenado mínimo nacional. A Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) subirá para os 820 euros, representando um acréscimo de cerca de 60 euros em comparação com o valor atual.
Vamos explorar, com alguma informação disponibilizada pelo Ekonomista, o que esta subida implica e quais os seus impactos.
O que é o ordenado mínimo?
A Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), popularmente conhecida como ordenado mínimo, estabelece o valor mínimo que os trabalhadores por conta de outrem devem receber como remuneração. Este valor é pago 14 vezes ao longo do ano, considerando os subsídios de Natal e de férias, e não inclui componentes adicionais como subsídios de alimentação, isenção de horário, diuturnidades, entre outros.
O maior aumento de sempre
O atual ordenado mínimo, fixado em 760 euros para 2023, sofrerá um aumento para os 820 euros em 2024, representando uma subida de 7,9%. Este incremento é considerado o maior registado até à data, elevando o ordenado mínimo português para a lista dos 10 países com os salários mínimos mais elevados da União Europeia.
Desde 2015, esta subida totaliza 62%, mais de 300 euros, refletindo o compromisso de Portugal em melhorar os rendimentos e a competitividade, conforme estabelecido no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
O que determina o aumento?
O aumento do salário mínimo é uma decisão anual, com base no Código do Trabalho (artigo 273.º). O Governo, após consultar os parceiros sociais e confederações patronais e sindicais, determina a atualização, considerando fatores como a política de preços, as necessidades dos trabalhadores e o aumento do custo de vida. Em 2024, a subida resulta do reforço do Acordo celebrado em outubro em sede de concertação social.
Impacto da subida em 2024
A subida do salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores que recebem este valor. Algumas áreas em que o salário mínimo é usado como referência também sofrem alterações:
- Compensações por Despedimento Coletivo: O valor do salário base mensal para calcular a compensação não pode ultrapassar 20 salários mínimos, e a compensação global não pode exceder 240 salários mínimos.
- Fundo de Garantia Salarial: A compensação máxima paga por este fundo corresponde a três salários mínimos mensais.
- Penhora de Salário: O valor correspondente ao salário mínimo é considerado impenhorável, a menos que seja uma pensão de alimentos.
Descontos e benefícios do salário mínimo
Apesar do valor mais baixo, os trabalhadores que recebem o salário mínimo usufruem de alguns benefícios, como a isenção de IRS e a dispensa de retenção na fonte. Contudo, descontos para a Segurança Social são obrigatórios, representando 11% do ordenado.
Com o aumento em 2024, o salário líquido mensal para um trabalhador a auferir o ordenado mínimo será de 729,80 euros, após o desconto para a Segurança Social.
Exceções ao ordenado mínimo
O Código do Trabalho permite exceções ao pagamento do salário mínimo em situações específicas, como para trabalhadores a tempo parcial, estagiários, praticantes, aprendizes, formandos em formação certificada, e trabalhadores com capacidade reduzida ou deficiência.
A subida do ordenado mínimo em 2024 não só beneficia diretamente os trabalhadores que recebem este salário, mas também impacta diversas áreas em que o salário mínimo é uma referência fundamental. Este aumento representa um passo significativo na melhoria dos rendimentos em Portugal e na promoção da competitividade no mercado de trabalho.
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