O ordenado mínimo nacional, de acordo com o Governo, vai subir para 920 euros brutos mensais em 2026, mantendo o valor previsto no acordo tripartido atualmente em vigor. Segundo o jornal Expresso, este aumento de 50 euros face aos 870 euros atuais garante algum alívio para quem recebe o mínimo, mas nem todos os trabalhadores e pensionistas verão os seus rendimentos melhorar de forma significativa.
Quem vai ‘sorrir’ em 2026
Na audição no Parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, deixou claro que a atualização do salário mínimo seguirá estritamente o acordo vigente. Segundo a mesma fonte, não haverá espaço para uma revisão mais expressiva, apesar de reivindicações da UGT. “O Governo irá, como é óbvio, publicar o diploma do salário mínimo para 2026, tal como referimos no OE, em cumprimento desse acordo”, disse Ramalho, respondendo à deputada social-democrata Isaura Morais.
Para os pensionistas, a situação é diferente. A atualização seguirá a fórmula legal em vigor, considerando inflação e crescimento económico, o que permitirá alguma recuperação do poder de compra para os que recebem menos.
A atribuição de um suplemento extraordinário dependerá da execução orçamental. “Seria irresponsável agir de outra forma. Estaríamos a colocar em risco todo o sistema”, explicou Ramalho. Segundo o Jornal Expresso, isto significa que nem todos os pensionistas verão um aumento extra: só os que se encaixam nas margens do orçamento poderão beneficiar do suplemento.
Ramalho salientou ainda que o Governo continua a proteger as pensões mais baixas, através do Complemento Solidário para Idosos e dos suplementos extraordinários já atribuídos. “Foi o Governo do PSD que descongelou as pensões mais baixas e é o Governo da AD que protege os pensionistas com menores rendimentos”, afirmou, respondendo à deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.
Outras medidas sociais
A ministra abordou ainda a questão da licença de amamentação, explicando que a proposta do Governo procura equilibrar os direitos das mães e incentivar o papel do pai. Dados de 2025 mostram que apenas 4740 pais requereram a licença parental inicial de 120 dias, contra 17 660 mães, com média de gozo da licença pelo pai de 35 dias.
Em relação à greve no setor público, Ramalho assegurou que o anteprojeto Trabalho XXI pretende conciliar o direito à greve com a proteção de necessidades sociais básicas, clarificando os serviços mínimos e alargando a abrangência das áreas protegidas, como cuidados a crianças, idosos e doentes.
Os apoios a cuidadores informais vão aumentar. A ministra e a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, explicaram que a bolsa do cuidador informal será criada em breve, permitindo a substituição do cuidador na própria casa. Em 2025, a prestação média foi de 415 euros, e em 2026 prevê-se um aumento de 23,7%, com quase 40 milhões de euros orçamentados.
A digitalização da Segurança Social permitiu reduzir dois milhões de atendimentos presenciais. Segundo Susana Filipa Lima, 800 mil pessoas passaram a aceder a documentos a partir de casa ou do telemóvel, enquanto 170 mil deixaram de se deslocar para pagamentos. Em 2026, será lançado um simulador de desemprego e o ciclo contributivo das empresas será simplificado, com o objetivo de reduzir em metade o tempo de resposta a qualquer pedido.
A secretária de Estado da Ação Social e Inclusão, Clara Marques Mendes, anunciou uma nova estratégia para pessoas sem-abrigo. Estão previstas 45 novas equipas de rua, mais gestores sociais e a entrega de 44 habitações de emergência ou de renda acessível. De acordo com o Expresso, a medida pretende dar uma resposta integrada, evitando que estas pessoas voltem à rua e reforçando o acompanhamento social.
Quem vai “sorrir” em 2026 são os trabalhadores que recebem o salário mínimo, que terão um aumento garantido. Já os pensionistas, embora beneficiem da atualização legal, só receberão suplementos extraordinários se o orçamento permitir, ou seja, nem todos verão a diferença no bolso.
