O Parlamento Europeu vota esta terça-feira a nova Política Agrícola Comum (PAC). O documento que regula o sector agrícola em toda a União Europeia esteve três anos em discussão e reuniu acordo político no dia 28 de junho de 2021, ainda sob a presidência portuguesa da União Europeia.
As etapas que se seguem passam, assim, pela votação, esta terça-feira, do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia.
A votação é antecedida por um debate sobre a PAC 2021-2027, que só entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023 – uma vez entregues e aprovados os planos estratégicos nacionais – aplicando-se até lá um regime transitório.
Os principais elementos da reforma da PAC visam torná-la sobretudo mais ecológica, mais justa e mais flexível e incluindo, pela primeira vez, uma condicionalidade social, dado que prevê sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos, caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.
Portugal irá receber mais 4% do que estava inicialmente previsto no ‘pacote’ da PAC, o que significa que os agricultores nacionais irão ter ao seu dispor 9,7 mil milhões de euros ao longo dos próximos sete anos.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
