Se as prestações do crédito estão a pesar no orçamento e o incumprimento começa a ser uma possibilidade real, existem mecanismos e instituições que podem ajudar a renegociar ou reestruturar a dívida. A boa notícia é que estes apoios podem evitar que a situação evolua para penhoras, juros de mora e outros encargos que comprometem o futuro financeiro.
Mecanismos de apoio para quem não consegue pagar o crédito
Em caso de dificuldades financeiras, há três instrumentos fundamentais. O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) é acionado pelos bancos para prevenir que um cliente falhe o pagamento.
Já o Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI) aplica-se a quem já entrou em incumprimento e garante um espaço de negociação com direitos acrescidos para o devedor.
Existe ainda o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento (SISPACSE), gerido pela Direção-Geral da Política de Justiça.
Trata-se de um mecanismo extrajudicial em que mediadores tentam encontrar soluções entre o devedor e os credores. Segundo o Ekonomista, site especializado em economia e finanças, este processo tem a duração máxima de 60 dias e implica um custo único de 30 euros para quem pede a mediação.
Apoio de entidades especializadas
Além dos mecanismos legais, há instituições que oferecem aconselhamento gratuito. A Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) informa os clientes bancários sobre os seus direitos e acompanha negociações no âmbito do PARI e do PERSI.
O Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS DECO), criado pela associação de defesa do consumidor, atua na reestruturação de contratos e dívidas, ajudando quem ficou incapacitado de cumprir pagamentos devido a situações como desemprego, doença ou quebra súbita de rendimentos.
A associação APOIARE também presta apoio especializado, de forma confidencial e gratuita, enquanto o Gabinete de Orientação ao Endividamento do Consumidor (GOEC), resultado de um protocolo entre a Direção-Geral do Consumidor e o ISEG, acompanha famílias no recurso ao crédito e em processos de insolvência.
O que está em jogo
Entrar em incumprimento pode desencadear processos judiciais, cobrança de juros de mora e até penhoras. Por isso, agir cedo é essencial.
O primeiro passo deve ser sempre comunicar ao banco as dificuldades em cumprir o contrato, abrindo a porta a renegociações.
De acordo com o Ekonomista, é igualmente importante recorrer a entidades certificadas e evitar promessas de soluções rápidas sem base legal.
Estas instituições e mecanismos oficiais existem para dar apoio real e transparente a quem enfrenta problemas de endividamento.
