O Governo está a preparar uma redefinição do conceito de rendimento, que poderá trazer mudanças significativas na forma como o IRS é calculado. A nova noção sintética de rendimento, ainda em fase de estudo, pretende simplificar o sistema fiscal e harmonizar diferentes tipos de ganhos, mas poderá também implicar ajustes na tributação.
O tema foi abordado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição parlamentar nas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
De acordo com o Notícias ao Minuto, o ministro admitiu que a medida pode alterar o enquadramento fiscal de alguns rendimentos, embora tenha garantido que os apoios sociais atualmente isentos não serão abrangidos.
Governo promete simplificar sem aumentar a carga fiscal
Segundo o ministro, a proposta em desenvolvimento tem como objetivo criar uma definição única e coerente de rendimento, integrando várias fontes de ganhos (do trabalho, capitais, pensões ou atividades empresariais) num mesmo modelo. A intenção é reduzir disparidades, eliminar exceções e tornar o sistema mais justo e transparente.
“Queremos que a noção de rendimento seja clara, única e coerente, para evitar situações em que dois contribuintes com realidades semelhantes sejam tratados de forma diferente”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento, citado pela publicação.
Apesar da possibilidade de alterações, o ministro garantiu que esta revisão não pretende aumentar a carga fiscal sobre as famílias. A prioridade, explicou, é a simplificação administrativa e a uniformização das regras.
Apoios sociais continuarão isentos
Durante a audição, o governante fez questão de assegurar que prestação sociais como o abono de família, o subsídio de desemprego ou o complemento solidário para idosos continuarão fora do âmbito do IRS. “Não haverá tributação sobre os apoios sociais. O que está em causa é apenas a forma como se define e calcula o rendimento tributável”, explicou.
Segundo o Notícias ao Minuto, esta clarificação surge após o PS ter solicitado esclarecimentos sobre o eventual impacto da nova noção na tributação de prestações hoje isentas.
Quando poderá entrar em vigor
A proposta deverá ser apresentada ao longo de 2026, após uma fase de consulta pública e análise técnica. O Ministério das Finanças assegura que a revisão será feita com prudência, para garantir estabilidade e confiança no sistema fiscal.
A nova definição de rendimento insere-se numa reforma mais ampla de modernização fiscal, que inclui também a simplificação de deduções, benefícios e obrigações declarativas. O Governo pretende ainda reforçar o combate à evasão, tornando mais transparente a relação entre o Estado e os contribuintes.
Miranda Sarmento sublinhou que o Executivo quer “modernizar o sistema sem penalizar as famílias” e que qualquer alteração será acompanhada de medidas de compensação, caso se verifique impacto significativo.
“Esta não é uma reforma para arrecadar mais impostos, mas para criar um sistema mais simples, coerente e previsível”, concluiu o ministro, citado pelo Notícias ao Minuto.
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