O primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou hoje os objetivos salariais para o país, falando agora em 1.600 euros de salário mínimo e 3.000 euros de médio, um dia após mencionar valores inferiores.
“Nós não queremos crescer 2% ao ano. Queremos crescer 3%, 3,5%, 4%. Nós queremos que o salário mínimo não chegue aos 1.100 [euros]. Esse é o objetivo que temos para esta legislatura, mas nós queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600”, disse hoje no encerramento do X Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas (ASD), no Porto.
O primeiro-ministro, que na sexta-feira tinha sugerido aproveitar a oportunidade da possível mudança das leis laborais para elevar o salário mínimo para os 1.500 euros e o médio para 2.000 ou 2.500, disse hoje não querer “que o salário médio chegue aos 1.600 ou 1.700”, mas sim que “chegue aos 2.500, 2.800 ou 3.000 euros”.
Também na sexta-feira à noite, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o primeiro-ministro de estar a “lançar uma cenoura” aos trabalhadores ao falar no aumento do salário mínimo para 1.500 euros, numa tentativa de esvaziar o conteúdo da greve geral.
Quer à entrada e à saída do Auditório Nobre do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), onde decorreu o congresso dos autarcas social-democratas, Luís Montenegro não quis prestar declarações aos jornalistas.
“Nós queremos, efetivamente, criar a riqueza que possa combater a pobreza. Nós queremos um país que pense e execute um projeto de desenvolvimento que possa ser duradouro, que possa ser consistente, que possa ser suficientemente robusto para, cada vez mais, ser exemplar, como já é, hoje, à escala europeia”, frisou no seu discurso.
O líder do PSD atirou ainda aos que “duvidam” da ambição do Governo: “São os mesmos que duvidaram no ano passado que nós atingíamos as nossas metas orçamentais e económicas. Superámo-las. São os mesmos que este ano tornaram a duvidar e nós vamos tornar a superar”, assegurou.
O primeiro-ministro antecipou também que “daqui a um ano” as suas palavras “vão fazer ainda mais sentido”, tal como daqui a quatro anos, no final da legislatura e dos mandatos autárquicos, que terminam ambos em setembro de 2029.
Em face dessa confluência de calendários, o primeiro-ministro afirmou que quer o Governo, quer os autarcas do PSD, que são a maioria na sequência das eleições autárquicas de outubro, têm “a faca e o queijo na mão” quanto à transformação do país.
“Está nas nossas mãos, não nas mãos de mais ninguém”, frisou, avisando que os social-democratas terão “mesmo de governar bem no Estado central e no Estado local”.
Para Luís Montenegro, “se a maioria dos autarcas tem uma filosofia política mais próxima daquela que tem o Governo, o nível de responsabilidade do partido dominante ainda é maior”.
“Nós não temos que ter medo disso. Nós temos é de pegar nisso e utilizar isso bem”, disse aos autarcas do PSD.
No seu discurso, disse ainda querer que os eleitos pelo PSD, quer militantes ou não, estejam junto do partido “porque são qualificados, porque sabem fazer bem, porque representam aquilo que há de bom” nas comunidades.
“Para combater os extremismos, os populismos, aqueles que têm tendências ditatoriais, autoritárias, nós precisamos mesmo de ir buscar os melhores, aqueles que são bons e enfrentar aqueles que são menos bons”, classificou.
Reforçou ainda que “à escala local e intermunicipal, há todas as condições para que o nível de competências possa ser reforçado, evidentemente, com condições financeiras próprias”.
“Nós temos mesmo de confiar nos autarcas. E nós temos mesmo de tirar burocracia, simplificar os procedimentos à luz da confiança” com o “reverso da medalha” de “penalizar mais quem violar esse princípio da confiança”.
Assim, comprometeu-se a rever o Código dos Contratos Públicos (CCP) e “simplificar licenciamentos”, bem como agilizar pareceres e rever prazos para pronúncias.
Seis antigos dirigentes da CGTP e da UGT apelam à greve geral
Antigos secretários-gerais da CGTP e da UGT apelam à greve geral “face ao pernicioso conteúdo do pacote laboral apresentado pelo Governo”, considerando que o documento “é um violento ataque aos direitos dos trabalhadores”.
Manuel Carvalho da Silva, Arménio Carlos e Isabel Camarinha (CGTP) e José Manuel Torres Couto, João Proença e Carlos Silva (UGT), num manifesto conjunto a que a agência Lusa teve acesso, apelam “às trabalhadoras e trabalhadores” para participarem “ativamente” na greve geral convocada para dia 11 de dezembro.
“O caráter negativo do pacote laboral é desde logo indiciado pelo facto de o Governo da AD de Luís Montenegro ter escondido no seu programa eleitoral a sua intenção de aprovar uma nova legislação laboral, se ele fosse bom para os trabalhadores, o Governo tê-lo-ia divulgado para obter mais votos”, lê-se em comunicado.
Os seis antigos dirigentes sindicais ressalvaram ainda que o pacote laboral não prevê qualquer medida que vise “regular as relações laborais resultantes da progressiva introdução de novas tecnologias, designadamente a robotização e a inteligência artificial (IA)”.
Estes consideram também que as medidas contribuem para “aumentar a exploração dos trabalhadores, para satisfazer os empresários que não inovam tecnologicamente e vivem de uma política assente nos baixos salários”.
Os sindicalistas refutam ainda a decisão do Governo afirmando que existir “qualquer individualidade ou organização estudiosa da economia portuguesa que tenha evocado a necessidade de alterar a legislação laboral, como condição necessária para o progresso de Portugal”.
“O Governo deve retirar o nefasto pacote laboral”, instam os antigos dirigentes das duas centrais sindicais.
A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta à proposta de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo, sendo a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
