A isenção de IRS sobre o subsídio de refeição pago em cartão vai voltar a subir, acompanhando o aumento previsto no setor público. A atualização resulta de uma regra automática inscrita no Código do IRS, que ajusta o limite isento sempre que há alterações no valor do subsídio atribuído aos trabalhadores da Administração Pública.
De acordo com o Ministério das Finanças, o Governo propôs uma nova atualização do subsídio de refeição da função pública, atualmente fixado em 6 euros por dia.
O objetivo é aumentar progressivamente o montante, o que fará com que a isenção de IRS aplicada aos subsídios pagos através de cartão refeição também cresça de forma proporcional.
Como funciona o cálculo da isenção
Segundo o Código do IRS, quando o subsídio é pago em dinheiro, o valor isento corresponde ao limite atribuído à função pública.
Já no caso dos subsídios pagos através de cartão refeição, o valor isento é 70% superior ao montante base.
Isto significa que qualquer subida no setor público gera automaticamente um aumento na isenção fiscal para quem recebe o benefício no setor privado através de cartão refeição, sem necessidade de aprovar novas leis.
Neste momento, o limite de isenção situa-se nos 10,20 euros diários, mas deverá ser atualizado em linha com o próximo aumento do subsídio da função pública, refletindo-se assim num novo teto para o valor livre de imposto.
Efeitos para trabalhadores e empresas
O modelo de cartão refeição tem vindo a ganhar destaque, não apenas pela conveniência, mas também pelos benefícios fiscais associados.
Uma subida no limite isento de IRS significa que tanto trabalhadores como empregadores podem reduzir a carga fiscal sobre esta componente do rendimento.
De acordo com a proposta governamental, o aumento do subsídio de refeição será gradual, permitindo que o valor da isenção fiscal também suba nos próximos anos. No entanto, os sindicatos consideram o avanço insuficiente.
Reação dos sindicatos
O secretário-geral da Fesap, José Abraão, afirmou que “os 10 cêntimos de aumento propostos nem sequer dão para comprar um pão”, enquanto o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acusou o Governo de “prolongar a perda de poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública”.
Ainda assim, a subida da isenção sobre o subsídio de refeição em cartão representa um alívio fiscal para quem recebe este benefício, num contexto de aumento do custo de vida e de pressão sobre os rendimentos líquidos.
Leia também: Não saia do Multibanco sem confirmar isto: autoridades avisam para esquema quase ‘invisível’ que clona cartões
