Uma questão recorrente no momento de preencher a declaração de IRS é saber até que idade um filho é considerado dependente. De acordo com o Código do IRS, todos os menores que estão a cargo dos sujeitos passivos são automaticamente considerados dependentes. No entanto, há situações em que filhos maiores de idade podem ainda ser incluídos na declaração dos pais.
Os dependentes, incluindo filhos, adotados e enteados, que, à data de 31 de dezembro de 2022, ainda não tivessem completado 26 anos podem ser considerados dependentes, mesmo que tenham obtido rendimentos de trabalho. Contudo, segundo o Executive Digest, existe um limite: esses filhos não podem ter auferido montantes superiores a 14 vezes o salário mínimo nacional em vigor no ano anterior, ou seja, 9.310 euros.
Além disso, há uma exceção que permite que filhos maiores de idade sejam considerados dependentes, desde que se prove que estão incapacitados para o trabalho devido a acidente, deficiência ou doença crónica.
Para comprovar esta condição, é necessário requerer documentos oficiais emitidos por entidades públicas responsáveis pela certificação da incapacidade em questão. Estas entidades podem incluir o sistema nacional de verificação de incapacidades permanentes, o Centro Nacional de Proteção Contra Riscos Profissionais, a Caixa Geral de Aposentações ou os tribunais.
Portanto, ao preencher a sua declaração de IRS, é fundamental compreender estas nuances para determinar corretamente quem pode ser considerado dependente e assim usufruir dos benefícios fiscais associados.
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