A principal associação hoteleira do Algarve alertou esta terça-feira para o aluguer ilegal de alojamentos para turismo na região e pediu mais fiscalização por parte das entidades responsáveis para resolver o problema, que dizem lesar os seus associados.
“Trata-se de apartamentos e moradias que não se encontram afectos às empresas exploradoras dos empreendimentos, nem se encontram classificados ou registados oficialmente, não prestando quaisquer serviços mínimos e, em muitos casos, segundo tudo indica, sem pagarem os impostos correspondentes, o que configura situações de concorrência desleal”, refere a associação, em comunicado.
A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) refere que existem alugueres ilegais em muitos empreendimentos, “através dos próprios proprietários, intermediários diversos, plataformas de internet, estruturas organizadas pouco claras ou empresas”.
De acordo com a AHETA, a “não existência de uma fiscalização atenta, eficaz e oportuna”, nomeadamente por parte da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e da Inspecção de Finanças, “vem permitindo o incremento de um problema que teima não só em eternizar-se como em proliferar cada vez mais perante a situação de impunidade existente”.
A situação, que lesa “não só os legítimos interesses dos empresários hoteleiros e turísticos, mas também o interesse público nacional”, já foi exposta por aquela associação ao Governo, à ASAE, ao Inspector-Geral de Finanças, ao presidente do Turismo de Portugal e a presidentes de Câmara.
“E embora esta situação constitua, desde sempre, uma prática corrente no Algarve, desenvolvida igualmente fora dos empreendimentos turísticos legalmente registados, a verdade é que o problema tem vindo em crescendo, sem que seja possível descortinar qualquer intervenção dos organismos competentes, face à gravidade do problema”, lê-se no comunicado.
A AHETA refere, ainda, ser necessário fazer alguns ajustes à legislação em vigor, de forma a permitir “melhorar a jurisprudência que envolve esta realidade, com especial destaque para o alojamento local”, atendendo às especificidades intrínsecas próprias de uma zona como o Algarve, em que muitos turistas passam temporadas, com características diferentes das áreas urbanas de Lisboa e Porto.
“Os utilizadores deste tipo de alojamento pretendem usufruir, gratuitamente, dos serviços prestados pelos empreendimentos e empresas exploradoras, apresentando mesmo reclamações formais no respectivo livro, quando os seus desejos não são atendidos, para além do uso indevido do nome oficial do estabelecimento em anúncios publicitários e outros”, sublinha.
Nesse sentido, considera a AHETA, importa “clarificar melhor a questão relacionada com a obrigatoriedade de uma única entidade exploradora com a mesma designação comercial em cada edifício ou empreendimento, assim como o seu uso indevido por terceiros, de forma a evitar, por um lado, confundir os consumidores e, por outro, gerar problemas de controlo e fiscalização desnecessários”.
Segundo dados daquela associação, o Algarve recebe, anualmente, nos meios de alojamento classificados oficialmente, cerca de 3,5 milhões de turistas, dos quais 2,5 milhões são estrangeiros e um milhão são portugueses.
Além destes, o Algarve recebe ainda 750 mil estrangeiros e dois milhões de portugueses, havendo uma parte significativa destes turistas que permanece em alojamentos não registados.
O Algarve tem uma população residente de 400 mil habitantes e dispõe de 400 mil residências familiares e 200 mil segundas residências, conclui a AHETA.
(Agência Lusa)
