Em comunicado, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) informou ter hoje submetido a posição dos 16 municípios do Algarve relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – no último dia da consulta pública do plano -, baseada num levantamento conjunto com a Universidade do Algarve (UAlg) das necessidades e intenções de investimento de todas as autarquias.
Em declarações à Lusa, o presidente da AMAL adiantou que o estudo da UAlg pretendeu “olhar para o PRR” e fazê-lo “coincidir” com as vontades e necessidade de financiamento dos concelhos, na base da “diversificação, mas também valorização do potencial da região”.
“[A universidade] Agarrou no que é a visão dos 16 presidentes e seus executivos e criou um conjunto de indicadores de análise de valorização dos 700 projetos apresentados, que foram avaliados e escalonados por importância”, referiu António Miguel Pina.
O Hospital Central Universitário do Algarve surge “sempre à cabeça” como a maior necessidade sentida pela sua população, realçou, sendo também um equipamento decisivo para a consolidação de um setor estratégico para a região – o da saúde e bem-estar, notou o também presidente da Câmara de Olhão.
O reforço da oferta de habitação apoiada no Algarve é outra das áreas apontadas, suportada na Estratégia Regional de Habitação, abrangendo habitação social e a custos acessíveis e a reabilitação do edificado a colocar no mercado de arrendamento, num valor estimado de 200 milhões de euros.
Tendo em conta os impactos no turismo, a principal atividade económica no Algarve, os autarcas pediram uma “discriminação positiva” – similar ao que aconteceu com as necessidades hídricas -, com a criação de “programas específicos” para a área da habitação e da revitalização da região, calculados em 200 milhões de euros, defendeu.
“Gostaríamos de ver, no que são alguns objetivos do PRR, a possibilidade de os empresários da região terem uma linha só para eles, assim como uma outra de revitalização, para aguentar a tesouraria, em particular das empresas ligadas ao turismo, que têm muitos investimentos alavancados na banca e que precisam de mais tempo para cumprir as suas obrigações”, realçou.
Em relação à área do mar, o autarca afirmou existirem algumas ideias no setor náutico, encabeçadas pelo “porto de cruzeiros de Portimão”, mas também o desassoreamento do rio Arade até Silves, a “revitalização de alguns portos de pesca” e o projeto da reserva marinha a sul de Lagoa, Armação de Pêra e Albufeira.
A investigação ligada ao mar existente na região “precisa de ser potenciada”, apontou, nomeadamente a já existente nas instalações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e da UAlg, para as quais “é preciso criar mais condições e locais onde possam surgir empresas ligadas a este setor”.
No que se refere a projetos já previstos no PRR, a AMAL saúda a inscrição, como prioritário, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, da ligação entre Alcoutim e Sanlúcar del Guadiana, ad variante a Olhão da Estrada Nacional 125, assim como a referência às intervenções nas serras de Monchique e de Silves, que deverá ser alargada à do Caldeirão.
O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas, a versão preliminar e resumida do plano está em consulta pública até hoje.
