Um tribunal espanhol confirmou a retirada de apoios sociais atribuídos a um homem residente em Bilbau, depois de ter sido identificado um padrão de gastos considerados incompatíveis com a finalidade dessas prestações. A decisão obriga-o ainda a devolver 3.524,75 euros recebidos.
De acordo com o Notícias ao Minuto e com informação publicada em Espanha por meios como a Telecinco, com base na Europa Press, o caso teve origem numa atuação do Serviço Basco de Emprego, o Lanbide, que analisou movimentos bancários do beneficiário e concluiu que as prestações estavam a ser usadas em despesas consideradas não essenciais.
O processo judicial remonta a setembro de 2025, tendo sido agora confirmada, a 21 de abril de 2026, a decisão do Tribunal Superior de Justiça do País Basco. Os juízes validaram a posição já assumida pelo Tribunal do Social n.º 9 de Bilbau, que determinou a retirada da Renta de Garantía de Ingresos, conhecida pela sigla RGI, e da Prestación Complementaria de Vivienda, a PCV.
Gastos regulares levantaram suspeitas
No centro da decisão estiveram várias transações financeiras realizadas entre abril e junho de 2022. Os registos bancários revelaram gastos frequentes em bares, restaurantes e serviços de entrega de comida, além de pagamentos associados a entretenimento.
Segundo o jornal basco Deia, em abril desse ano o montante associado a estas despesas atingiu 237 euros, incluindo consumos na discoteca Moma, em Bilbau. Nos meses seguintes, os hábitos mantiveram-se. Entre abril e maio, foram registados vários pedidos através da plataforma Glovo, que somaram mais de 215 euros.
Já em junho, surgiram novas encomendas, desta vez via Just Eat, num total superior a 73 euros. A estes valores juntaram-se outras despesas classificadas como “não essenciais”, incluindo uma subscrição de streaming musical como o Spotify.
Para o tribunal, segundo a imprensa espanhola, estes gastos evidenciam um uso dos apoios que não se enquadra no objetivo das prestações, destinadas a assegurar necessidades básicas e, no caso da prestação de habitação, despesas relacionadas com a casa.
Empréstimo agravou situação
Outro elemento tido em conta pelos magistrados foi a contração de um empréstimo no valor de 9.500 euros, realizada em março de 2022. Na fundamentação da decisão, segundo a Telecinco, o Tribunal Superior de Justiça do País Basco considerou que esta operação financeira agravou a situação económica do beneficiário.
Com base neste conjunto de fatores, foi confirmada a obrigação de devolução de 3.524,75 euros. Desse montante, 199,75 euros dizem respeito à RGI e 3.325 euros à PCV.
Ainda assim, a decisão não é definitiva e poderá ser alvo de recurso para o Tribunal Supremo espanhol.
Apoios destinados a necessidades essenciais
A RGI, ou Renta de Garantía de Ingresos, é uma prestação económica do País Basco dirigida a pessoas ou unidades de convivência sem rendimentos suficientes para fazer face a necessidades básicas e ao processo de inclusão laboral ou social. Tem uma função comparável, para o leitor português, ao Rendimento Social de Inserção, embora não seja o mesmo regime.
À data dos factos, a legislação basca previa que os titulares da RGI aplicassem a prestação à cobertura de necessidades básicas dos membros da unidade de convivência e, quando aplicável, a despesas relacionadas com o processo de inclusão social ou laboral.
Já a PCV funcionava como uma prestação complementar associada à RGI, dirigida a cobrir necessidades relacionadas com a habitação ou alojamento habitual, nomeadamente encargos com arrendamento. Segundo a informação oficial do Governo Basco, a sua quantia máxima podia atingir 250 euros mensais.
Segundo a mesma fonte jornalística, foi precisamente o desvio face a estes objetivos que sustentou a decisão judicial agora conhecida, reforçando a exigência de que estes apoios respeitem a finalidade para que foram atribuídos.
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