O Governo vai aprovar esta quinta-feira um conjunto de medidas na área da habitação que vão mexer tanto com inquilinos como com senhorios. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal, e inclui alterações no IRS, benefícios fiscais e mudanças nos licenciamentos. O objetivo, sublinhou, é promover habitação a preços moderados, sobretudo para a classe média.
De acordo com o Notícias ao Minuto, Montenegro destacou quatro medidas principais. Para os inquilinos, está previsto um aumento progressivo da dedução à coleta de IRS com encargos de rendas de habitação a preços moderados: em 2026 sobe para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros.
Redução de taxas para senhorios
No caso dos senhorios, o primeiro-ministro apontou a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento a rendas moderadas. Além disso, anunciou o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações quando o valor for reinvestido em imóveis destinados a arrendamento acessível.
Segundo o Notícias ao Minuto, a quarta medida prende-se com a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, através da redução de prazos e da agilização de processos.
“Ímpeto reformista” no Governo
Na sua intervenção inicial, Montenegro garantiu que o “ímpeto reformista é a essência do projeto” do XXV Governo.
O chefe do Executivo aproveitou para elencar outras iniciativas já em marcha, entre elas a redução da carga fiscal sobre o trabalho, o aumento em curso do salário mínimo e do salário médio, e ainda a valorização salarial das carreiras do Estado.
O primeiro-ministro destacou também o reforço do complemento solidário para idosos, bem como o aumento das pensões.
Em matérias estruturais, sublinhou a regulação da imigração “com humanismo e capacidade de integração”, o reforço da segurança com operações de prevenção e fiscalização e a privatização da TAP.
Educação e saúde no centro do discurso
Na educação, Montenegro apontou para a “reposição da normalidade social” no arranque do ano letivo. Já no setor da saúde, falou num “esforço de transformação estrutural”, salientando progressos recentes.
Segundo dados citados pelo Notícias ao Minuto, em 2025 foram realizados mais 2,7% de consultas face a igual período de 2024, mais 5,4% de cirurgias, mais 5,8% de cirurgias oncológicas e registou-se uma redução de 16% no tempo médio de espera nas urgências.
As medidas de habitação juntam-se assim a um leque mais vasto de iniciativas que o Executivo pretende apresentar como marca de mudança.
O debate político deverá agora concentrar-se na aplicação prática destas propostas e no impacto que terão para inquilinos e senhorios nos próximos anos.
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