O Governo está a preparar o recrutamento excecional e temporário de mais de mil funcionários para apoiarem nas tarefas de gestão e de execução dos investimentos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021 e 2026.
Este é o prazo que o país tem para aplicar este extraordinário envelope de 16.644 milhões de euros de fundos europeus, sob pena de perder os apoios da chamada ‘bazuca’ europeia para recuperar da pandemia mais forte, verde e digital.
Ao que o Expresso apurou, o número de postos de trabalho poderá ascender a cerca de 700 a financiar diretamente pelo PRR e a perto de 600 suportados pelo orçamento dos próprios serviços.
Serão várias dezenas as entidades públicas a ver o pessoal reforçado durante a vigência do PRR, sobretudo em ministérios como os do Trabalho, Justiça, Ambiente, Agricultura, Infraestruturas, Modernização do Estado, Saúde ou Economia.
O destaque vai para o reforço de centenas de funcionários no Instituto da Segurança Social (ISS). Várias entidades relevantes para a distribuição dos apoios da ‘bazuca’ e execução dos investimentos previstos no PRR serão também reforçadas em dezenas de trabalhadores. É, por exemplo, o caso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), do Instituto Nacional da Administração (INA), da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) ou do Fundo Ambiental.
O Expresso divulgou recentemente a lista dos principais serviços públicos que estão a ser chamados para concretizarem o PRR no terreno. Metade da ‘bazuca” está nas mãos de dez entidades públicas, com destaque para o IHRU, o IAPMEI ou o Fundo Ambiental.
Há organismos que devem abrir candidaturas, selecionar os projetos e controlar os investimentos públicos e privados apoiados por estes fundos europeus. Outros devem, eles mesmos, executar os investimentos públicos programados no PRR após passarem pelos necessários procedimentos de contratação pública de empreiteiros e demais fornecedores.
Note-se que este regime excecional de contratação de recursos humanos já estava previsto no diploma que o governo aprovou em junho para, precisamente, acelerar a execução orçamental e simplificar os procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do PRR.
De facto, o decreto-lei n.º 53-B/2021 de 23 de junho permite a abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores. A constituição de relações jurídicas de emprego é a termo resolutivo certo ou incerto e pelo período máximo de execução dos projetos PRR.
Estes procedimentos concursais deverão seguir um regime especialmente simplificado e urgente, mediante despacho do Ministro das Finanças, João Leão, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
O contingente máximo de postos de trabalho a preencher foi fixado mediante as necessidades temporárias efetivamente identificadas e cumprindo diversos requisitos.
Por exemplo, a contratação de recursos humanos deve ser exclusivamente afeta à gestão ou execução de projetos aprovados no âmbito do PRR e não corresponder a uma necessidade permanente do serviço público. É que os lugares são aditados ao mapa de pessoal do serviço público, sendo extintos no final desses contratos a termo.
O comunicado do Conselho de Ministros de 25 de novembro de 2021 já informava ter sido “aprovado o decreto-lei que procede à alteração da estrutura orgânica de serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado”.
O objetivo é “melhor responder aos desafios vindouros, nomeadamente, e em especial, aos que resultam da execução do PRR, da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, bem como do Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal”. Um esforço que acresce ao arranque do novo quadro comunitário Portugal 2030 e ao encerramento do velho quadro Portugal 2020.
No último Conselho de Ministros foi também aprovada uma resolução que introduz alguns ajustamentos na estrutura de Missão Recuperar Portugal para a tornar mais adequada à respetiva missão de coordenação técnica e de coordenação de gestão da execução do PRR.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
