O Portugal 2030 é o sucessor do atual quadro comunitário Portugal 2020. Só em verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo de Coesão (FC) ou do novo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), o envelope supera os €22,6 mil milhões de subsídios a fundo perdido para aplicar no país entre 2021 e 2029. Já o PRR tem €14 mil milhões de subvenções para investir até 2026.
Alguns países, incluindo a França, estão bem mais avançados do que Portugal nas negociações deste acordo de parceria com Bruxelas que permitirá abrir a torneira dos fundos do novo quadro comunitário. Mas ainda nenhum concluiu as negociações com a Comissão.
Desta vez, os fundos europeus jogam-se em dois tabuleiros separados e fonte comunitária confirma que Portugal está no lote da generalidade dos Estados-membros, que deu prioridade aos fundos “extraordinários” de recuperação em detrimento dos fundos comunitários “normais”. E a pandemia é outro fator para este atraso generalizado.
Ambos os lados confirmam que as negociações do Portugal 2030 nem sequer chegaram à fase da repartição deste envelope de fundos estruturais pelos diferentes programas operacionais que financiarão as infraestruturas públicas, as empresas, as autarquias, as escolas e demais investimentos em cada uma das regiões do país.
A proposta a submeter a Bruxelas também deverá ser alvo de consulta pública. Mas ainda não há data marcada para o Governo a fechar e divulgar aos portugueses. “Oportunamente e após decisão do Governo”, responde fonte do executivo socialista. Esta não deixará de beneficiar da recente consulta pública ao PRR. Entre as mais de 3000 propostas recolhidas, várias serão enquadradas na lógica do Portugal 2030.
ARRANQUE EM 2021
Embora o Governo assuma não estar a negociar qualquer draft mais concreto com Bruxelas neste momento, reafirma a previsão de abrir o Portugal 2030 ainda este ano. Como o ministro do Planeamento avançou na entrevista ao Expresso, a expectativa é lançar os concursos aos fundos do PRR ainda este semestre e depois os concursos aos fundos do Portugal 2030 até ao quarto trimestre de 2021.
Para as empresas, o Portugal 2030 representará um envelope adicional de €5 mil milhões a somar aos €4,6 mil milhões do PRR e aos €1,2 mil milhões de fundos europeus REACT-EU que já estão a ser mobilizados para apoiar os sectores mais fustigados pela crise.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
