O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira uma série de medidas destinadas a aliviar o impacto da subida das taxas de juro no crédito à habitação em Portugal. Estas medidas visam proporcionar estabilidade às famílias e garantir previsibilidade nos próximos dois anos.
Neste artigo, exploramos os principais pontos a serem considerados sobre essas novas iniciativas.
Estabilização das prestações
Para combater a subida constante das taxas de juro, o governo aprovou um mecanismo que estabiliza as prestações de crédito à habitação por um período de dois anos. Significa isto que o valor da prestação permanecerá inalterado durante esse período.
Este mecanismo aplica-se a créditos para habitação própria permanente com taxa de juro variável, desde que tenham sido celebrados até 15 de março de 2023 e tenham um prazo remanescente de pelo menos cinco anos. A estimativa é que cerca de 900 mil a um milhão de famílias possam beneficiar desta medida.
Os pedidos de revisão da prestação com base nesta medida podem ser apresentados até ao final do primeiro trimestre de 2024. Após a aprovação, a nova prestação fixa aplicar-se-á nos 24 meses seguintes. A diferença entre a prestação que teria de pagar sem a medida e a que, com base na mesma, será paga, começará a ser devolvida quatro anos depois, sem acréscimos significativos.
Bonificação do crédito alargada e simplificada
A bonificação do crédito à habitação, que já está em vigor, será alargada a mais famílias e simplificada. Esta medida beneficia famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS (rendimentos coletáveis até 38.632€) e créditos até 250 mil euros, reduzindo o custo do empréstimo.
A partir de agora, o apoio será concedido a quem tiver uma taxa de esforço superior a 35% sempre que a taxa de juro exceder os 3%.
O cálculo da bonificação será mais simples. Se a taxa de esforço for igual ou superior a 50%, a parcela de juros começará a ser bonificada a 100% enquanto que se a taxa de esforço estiver entre 35% e 50%, a parcela de juros terá uma taxa de bonificação de 75%.
Esta medida estará em vigor até 2024, proporcionando um alívio adicional às famílias que enfrentam desafios financeiros.
Suspensão das comissões de amortização prolongada
Outra medida já em vigor é a suspensão das comissões cobradas pelos bancos em caso de reembolso antecipado de créditos à habitação.
Esta medida, que provou ser bem-sucedida, foi agora estendida até o final do próximo ano. Desde que entrou em vigor, levou a um aumento significativo das amortizações antecipadas, que ultrapassaram os seis mil milhões de euros.
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