O Governo alterou o regime de apoio aos investimentos em portos de pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos, face ao aumento dos preços, passando a incluir novas despesas elegíveis e a considerar acréscimos de valor em alterações técnicas.
“Na realização destes investimentos, as entidades beneficiárias têm vindo a enfrentar as mais recentes dinâmicas de evolução do mercado que têm conduzido, no período pós-pandemia, a um aumento generalizado dos preços, designadamente dos materiais de construção, resultando numa alteração aos custos de investimento previstos nos projetos aprovados que é suscetível de pôr em causa a sua conclusão”, lê-se numa portaria hoje publicada em Diário da República.
Para a “plena execução” dos investimentos, o executivo decidiu introduzir uma “maior flexibilidade” na adequação do investimento ao financiamento público.
Assim, as despesas elegíveis passam agora a considerar trabalhos e equipamentos de embelezamento e de manutenção.
Incluem-se nestes gastos o arranjo de espaços verdes, instalação de campos desportivos, adequação de espaços para espetáculos, instalação de bares, compra de vídeos e televisões, bem como a instalação de imagens de marca, logótipos e equipamentos de recreio.
Já no que se refere às alterações técnicas, o Governo determinou que pode ser considerado o aumento de apoio público para as que impliquem uma subida dos custos, desde que estas sejam “devidamente justificadas” e que o acréscimo “respeite as despesas elegíveis”.
Por outro lado, as alterações têm que estar em conformidade com as regras de contratação pública e tem que se verificar disponibilidade financeira “para acomodar o aumento de apoio solicitado”.
Esta última condição é dispensada caso o beneficiário tenha outras operações aprovadas ao abrigo deste regime em que desista do apoio que lhe está atribuído, de forma total ou parcial, “em montante igual ou superior ao do aumento de apoio pretendido”.
O diploma, assinado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, entra em vigor esta sexta-feira.
