A entrega da declaração de IRS é um dos momentos mais aguardados pelos contribuintes. Erros no preenchimento são comuns, sobretudo devido à quantidade de dados e anexos envolvidos. Embora sejam frequentemente detetados apenas após a submissão, a boa notícia é que, se corrigidos atempadamente, é possível evitar coimas elevadas.
De acordo com a Autoridade Tributária (AT), mesmo após a validação inicial da Declaração Modelo 3, o contribuinte deve consultar o estado da sua entrega para garantir que não surgem erros na validação central.
Caso se identifique alguma incorreção ou omissão, é possível apresentar uma declaração de substituição.
Como corrigir erros no IRS
Segundo a mesma fonte, a declaração de substituição permite corrigir erros identificados depois da submissão inicial.
Existem diferentes cenários possíveis, dependendo do momento em que a correção é feita, escreve a publicação.
Se o erro for detetado dentro do prazo legal de entrega, basta submeter uma nova declaração de substituição, sem qualquer penalização.
Contudo, conforme a mesma fonte, se a substituição for feita nos 30 dias posteriores ao fim do prazo de entrega, poderá ser aplicada uma coima reduzida de 46,87 euros.
Explica o site AT que esta coima reduzida resulta da aplicação de 12,5% do valor mínimo da coima previsto no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), cujo montante mínimo é de 375 euros.
Já se o erro for corrigido após esses 30 dias, o valor da coima sobe para 93,75 euros, o que corresponde a 25% do montante mínimo da coima, acrescenta a publicação.
Importa sublinhar que o pagamento da coima reduzida deve ser feito no prazo de 15 dias após a sua notificação.
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O que acontece se não corrigir?
Caso o contribuinte não regularize a situação nem pague a coima reduzida no prazo previsto, refere a mesma fonte que perderá o direito a este benefício e ficará sujeito ao pagamento da coima pelo mínimo legal previsto: no mínimo 375 euros, podendo chegar até 22.500 euros, mais os encargos processuais.
A AT alerta ainda que, se a correção não for voluntária e o erro for detetado pelas autoridades, poderá ser interpretado como tentativa de omissão dolosa, agravando ainda mais as sanções, escreve o site.
Como submeter uma declaração de substituição
Para corrigir erros, o contribuinte deve aceder ao Portal das Finanças, selecionar Cidadãos > Entregar > Declarações > IRS > Corrigir e seguir os passos indicados.
Conforme a mesma fonte, o sistema gera automaticamente uma nova declaração pré-preenchida com os dados já submetidos, permitindo ao utilizador editar apenas o necessário.
Após as alterações, é necessário submeter novamente a declaração. De acordo com a AT, este procedimento deve ser realizado no prazo de 30 dias para beneficiar das condições de coima reduzida.
Evitar problemas: melhor prevenir do que corrigir
Para evitar estas situações, a AT recomenda que, antes de submeter a declaração, todos os dados sejam cuidadosamente revistos.
O prazo para entrega do IRS decorre até 30 de junho, permitindo aos contribuintes tempo suficiente para preencherem e validarem a informação com calma e rigor, conforme a mesma fonte.
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