A campanha de entrega do IRS já arrancou e, com ela, chegam também novas regras. Para muitos contribuintes, o processo passa despercebido até ao momento da simulação ou do reembolso, mas este ano há mudanças relevantes — e uma delas pode fazer diferença na rapidez com que o dinheiro entra na conta.
Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, em declarações ao Notícias ao Minuto, foram três as alterações de maior destaque introduzidas este ano na campanha do IRS, a par de um alerta específico para a correta identificação do IBAN, fundamental para acelerar o processo de reembolso.
As três alterações do IRS a ter em conta este ano
Entre as principais mudanças, o Governo destaca:
-Dedução à coleta de encargos com remuneração por trabalho doméstico: Esta despesa passa a integrar diretamente o cálculo do imposto, desde que devidamente registada.
-Obrigatoriedade de declarar ativos localizados em jurisdições com regime fiscal mais favorável: Medida que visa reforçar o controlo sobre património no estrangeiro, especialmente em paraísos fiscais.
-Duplicação da percentagem da consignação do IRS: A taxa passou de 0,5% para 1%, permitindo aos contribuintes destinar uma parcela maior do imposto devido a instituições elegíveis, sem qualquer custo adicional.
Além disso, o Ministério recorda uma outra alteração de impacto prático: a eliminação da obrigação de declarar rendimentos isentos dos quais a Autoridade Tributária (AT) já dispõe de informação.
Esta medida pretende reduzir erros e coimas por omissões involuntárias.
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IBAN pode ser o detalhe que acelera (ou atrasa) o reembolso
Apesar de as declarações automáticas de IRS (aplicáveis à maioria dos contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões) terem registado em 2024 um prazo médio de reembolso inferior a 13 dias, o valor efetivo pode variar — e depende, entre outros fatores, da correção do IBAN associado à declaração.
“Os contribuintes devem garantir que o código de identificação bancária (IBAN) está corretamente identificado, pois tal permite maior celeridade no processamento dos reembolsos”, indicou o Ministério das Finanças, acrescentando que este é um dos erros mais frequentes.
Evitar os últimos dias pode fazer a diferença
A mesma fonte governamental sublinha ainda que “o elevado número de declarações apresentadas nos últimos dias do prazo pode gerar constrangimentos no sistema e conduzir a um aumento do tempo médio para o tratamento das declarações”.
Por isso, aconselha-se que a entrega seja feita com antecedência.
A campanha de entrega do IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho e abrange rendimentos obtidos em 2023.
O envio da declaração é obrigatório mesmo nos casos em que não há imposto a pagar ou a receber, salvo se o contribuinte estiver abrangido pelo IRS automático validado.
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