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Casal a analisar as finanças. Crédito: Foto
Foto DR
Economia

É assim que pode consultar se tem dívidas às Finanças de forma rápida e evitar agravamentos

Descubra passo a passo como verificar se tem dívidas fiscais neste artigo, e saiba como regularizar a sua situação tributária

13:28 5 Março, 2025 13:28 5 Março, 2025
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza um mecanismo que permite aos contribuintes verificarem a sua situação fiscal de forma rápida e sem necessidade de deslocação a um serviço de atendimento. A certidão “Dívida e não Dívida” pode ser emitida online através do Portal das Finanças, permitindo comprovar se existem ou não dívidas fiscais associadas ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do contribuinte.

Como obter a certidão

Para aceder a este documento, o utilizador deve:

  1. Iniciar sessão no Portal das Finanças;
  2. Inserir “Dívida e não Dívida” na barra de pesquisa;
  3. Selecionar a opção correspondente e confirmar a emissão;
  4. Obter a certidão em formato PDF.

O documento gerado certifica se o contribuinte tem a sua situação tributária regularizada e pode ser utilizado para efeitos de candidatura a apoios públicos, participação em concursos ou formalização de contratos.

Importância da certidão na vida do contribuinte

A regularização da situação fiscal é essencial para quem necessita de comprovar ausência de dívidas perante entidades públicas ou privadas. A certidão “Dívida e não Dívida” é frequentemente exigida para:

  • Candidaturas a subsídios e apoios estatais;
  • Participação em concursos públicos;
  • Celebração de contratos com entidades governamentais;
  • Obtenção de créditos bancários ou financiamento empresarial;
  • Processos de licenciamento de atividades económicas.

Ter a situação fiscal regularizada pode evitar constrangimentos legais e permitir o acesso a benefícios fiscais que exigem conformidade tributária.

Validade e utilização do documento

A certidão é emitida automaticamente e assinada eletronicamente pelo Chefe de Finanças da unidade territorial correspondente ao contribuinte.

Este documento tem validade temporária, sendo necessária a sua reemissão sempre que for exigido um comprovativo atualizado da situação fiscal.

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É importante salientar que a situação tributária de um contribuinte pode mudar a qualquer momento, pelo que se recomenda a consulta periódica deste documento, especialmente antes de submeter qualquer candidatura ou solicitação formal a entidades que exijam prova de regularidade fiscal.

Como regularizar a situação fiscal em caso de dívida

Se a certidão indicar a existência de dívidas, é possível regularizar a situação através das seguintes opções:

Pagamento integral: O contribuinte pode liquidar a dívida diretamente através do Portal das Finanças ou num balcão da Autoridade Tributária.

Planos de pagamento em prestações: Em alguns casos, é possível negociar um plano de pagamento faseado para evitar penalizações adicionais.

Compensação de créditos fiscais: Caso o contribuinte tenha direito a reembolsos fiscais, estes podem ser utilizados para compensar dívidas em aberto.

Para mais informações sobre os procedimentos de regularização, os contribuintes podem consultar a secção “Dívidas Fiscais” no Portal das Finanças ou contactar diretamente os serviços de atendimento da AT.

Contactos e suporte

Caso surjam dificuldades no acesso ou na emissão da certidão, os contribuintes podem recorrer ao apoio disponibilizado pela AT através da linha telefónica de atendimento ou dirigindo-se a um serviço presencial das Finanças.

Linhas de apoio:

  • Contacto geral da Autoridade Tributária: 217 206 707
  • Atendimento presencial mediante marcação prévia através do Portal das Finanças

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