A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza um mecanismo que permite aos contribuintes verificarem a sua situação fiscal de forma rápida e sem necessidade de deslocação a um serviço de atendimento. A certidão “Dívida e não Dívida” pode ser emitida online através do Portal das Finanças, permitindo comprovar se existem ou não dívidas fiscais associadas ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do contribuinte.
Como obter a certidão
Para aceder a este documento, o utilizador deve:
- Iniciar sessão no Portal das Finanças;
- Inserir “Dívida e não Dívida” na barra de pesquisa;
- Selecionar a opção correspondente e confirmar a emissão;
- Obter a certidão em formato PDF.
O documento gerado certifica se o contribuinte tem a sua situação tributária regularizada e pode ser utilizado para efeitos de candidatura a apoios públicos, participação em concursos ou formalização de contratos.
Importância da certidão na vida do contribuinte
A regularização da situação fiscal é essencial para quem necessita de comprovar ausência de dívidas perante entidades públicas ou privadas. A certidão “Dívida e não Dívida” é frequentemente exigida para:
- Candidaturas a subsídios e apoios estatais;
- Participação em concursos públicos;
- Celebração de contratos com entidades governamentais;
- Obtenção de créditos bancários ou financiamento empresarial;
- Processos de licenciamento de atividades económicas.
Ter a situação fiscal regularizada pode evitar constrangimentos legais e permitir o acesso a benefícios fiscais que exigem conformidade tributária.
Validade e utilização do documento
A certidão é emitida automaticamente e assinada eletronicamente pelo Chefe de Finanças da unidade territorial correspondente ao contribuinte.
Este documento tem validade temporária, sendo necessária a sua reemissão sempre que for exigido um comprovativo atualizado da situação fiscal.
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É importante salientar que a situação tributária de um contribuinte pode mudar a qualquer momento, pelo que se recomenda a consulta periódica deste documento, especialmente antes de submeter qualquer candidatura ou solicitação formal a entidades que exijam prova de regularidade fiscal.
Como regularizar a situação fiscal em caso de dívida
Se a certidão indicar a existência de dívidas, é possível regularizar a situação através das seguintes opções:
Pagamento integral: O contribuinte pode liquidar a dívida diretamente através do Portal das Finanças ou num balcão da Autoridade Tributária.
Planos de pagamento em prestações: Em alguns casos, é possível negociar um plano de pagamento faseado para evitar penalizações adicionais.
Compensação de créditos fiscais: Caso o contribuinte tenha direito a reembolsos fiscais, estes podem ser utilizados para compensar dívidas em aberto.
Para mais informações sobre os procedimentos de regularização, os contribuintes podem consultar a secção “Dívidas Fiscais” no Portal das Finanças ou contactar diretamente os serviços de atendimento da AT.
Contactos e suporte
Caso surjam dificuldades no acesso ou na emissão da certidão, os contribuintes podem recorrer ao apoio disponibilizado pela AT através da linha telefónica de atendimento ou dirigindo-se a um serviço presencial das Finanças.
Linhas de apoio:
- Contacto geral da Autoridade Tributária: 217 206 707
- Atendimento presencial mediante marcação prévia através do Portal das Finanças
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