O Parlamento aprovou recentemente uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que traz uma novidade importante para os estudantes do ensino superior. A partir do próximo ano, será possível aos jovens que entreguem o IRS em conjunto com os pais beneficiarem do chamado prémio salarial da devolução de propinas, medida até agora limitada à entrega de declarações individuais.
Prémio salarial: 697 euros para licenciados e até 1500 euros para mestres
De acordo com a proposta aprovada, os estudantes com grau académico de licenciado ou mestre — ou detentores de graus estrangeiros equivalentes — podem receber um prémio salarial anual de 697 euros, no caso da licenciatura, e 1500 euros, no caso do mestrado. Esta medida aplica-se também a mestres integrados, sendo os valores calculados de forma proporcional ao período correspondente à licenciatura e ao mestrado.
Conforme detalha a proposta do PAN, o objetivo é alargar o apoio aos jovens que entreguem o IRS em regime conjunto, situação comum entre estudantes que ainda vivem em casa dos pais. Segundo o documento:
“Os jovens que entreguem IRS com pais passam a ser elegíveis para receber prémio salarial. Consideram-se elegíveis os jovens trabalhadores que legalmente apresentem declaração do IRS conjunta com outros sujeitos passivos, designadamente com ascendentes.”
Como será processado o pagamento
O pagamento do prémio será efetuado diretamente pela Autoridade Tributária, por transferência bancária para o IBAN associado ao sistema de registo de contribuintes. Importa destacar que este valor não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social, o que significa que será recebido na íntegra pelos beneficiários.
A duração deste benefício será equivalente ao número de anos do ciclo de estudos concluído, ou seja, os licenciados poderão recebê-lo durante três anos e os mestres durante dois anos adicionais, no caso de mestrados não integrados.
Uma medida para apoiar jovens e combater a desigualdade
A desmaterialização de barreiras no acesso ao prémio salarial visa reforçar o apoio aos jovens trabalhadores, independentemente do modelo de entrega da declaração de IRS. Esta medida surge num contexto de crescente preocupação com a autonomia financeira dos jovens e procura, também, aliviar o impacto financeiro das propinas para muitas famílias.
O alargamento do prémio salarial é um passo significativo, mas o impacto da medida será avaliado nos próximos anos, à medida que mais jovens beneficiem deste incentivo. Para os estudantes do ensino superior e as suas famílias, esta alteração legislativa representa um alívio financeiro, com a devolução de propinas, e um reconhecimento do esforço associado à obtenção de um grau académico.
Leia também: Trabalhou num feriado? Tem direito a compensação. Saiba o que diz a lei
