O pedido do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passou a poder ser feito através da plataforma Segurança Social Direta, dispensando a necessidade de deslocação a um serviço presencial. Esta medida visa facilitar o acesso ao apoio financeiro destinado a idosos com baixos rendimentos residentes em Portugal.
De acordo com a Segurança Social, “o Complemento Solidário para Idosos é um apoio pago mensalmente aos idosos de baixos recursos residentes em Portugal, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à Pensão de Velhice, ou seja, 66 anos e 7 meses, e aos pensionistas de invalidez que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão (PSI)”.
O objetivo do CSI é “garantir que estes idosos têm um rendimento mínimo que lhes permita viver com mais dignidade, reduzindo a pobreza entre esta faixa etária”. Para a atribuição do complemento, é realizada uma avaliação dos rendimentos do requerente e do seu agregado familiar, de forma a assegurar que o apoio chega às pessoas em maior situação de vulnerabilidade financeira.
Condições para acesso ao CSI
Os candidatos ao CSI devem cumprir determinados critérios, nomeadamente:
- Ter rendimentos inferiores ao valor limite estabelecido:
- Para casais ou pessoas em união de facto há mais de dois anos, os rendimentos do agregado devem ser iguais ou inferiores a 13.244 euros anuais e os do requerente a 7.568 euros anuais.
- Para pessoas que não estejam casadas ou em união de facto, os rendimentos anuais devem ser iguais ou inferiores a 7.568 euros.
- Residir em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos na data do pedido.
- Ser titular de Pensão de Velhice ou Sobrevivência com idade igual ou superior à idade normal de reforma ou de Pensão de Invalidez do regime geral, desde que não receba a Prestação Social para a Inclusão.
- Não ter acesso à Pensão Social por possuir rendimentos superiores ao limite de 209 euros mensais (para uma pessoa) ou 313,50 euros mensais (para um casal).
- Autorizar a Segurança Social a aceder às suas informações fiscais e bancárias.
- Comprometer-se a solicitar outros apoios sociais a que tenha direito.
Como solicitar o Complemento Solidário para Idosos online
Para submeter o pedido através da Segurança Social Direta, deve seguir os seguintes passos:
- Aceder ao portal Segurança Social Direta.
- No menu “Perfil”, selecionar a opção “e-Clic – Contactos”.
- Escolher “Criar pedido” e indicar que pretende solicitar o Complemento Solidário para Idosos.
- No formulário, preencher os seguintes campos:
- Evento de vida: “Apoio Social”
- Assunto: “Complemento Solidário para Idosos (CSI)”
- Motivo: “Apresentar um pedido”
- Confirmar a seleção e prosseguir com o pedido.
- Anexar os documentos solicitados nos formatos PDF, JPG ou PNG.
- Submeter o pedido para análise pela Segurança Social.
A implementação deste sistema online visa agilizar o processo de atribuição do apoio e garantir maior acessibilidade aos beneficiários, promovendo a redução da burocracia e facilitando o acesso a um complemento essencial para a estabilidade financeira dos idosos em situação de vulnerabilidade.
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