A Mundicenter, proprietária do centro comercial Amoreiras, em Lisboa, e de outras oito unidades, entrou esta segunda-feira com mais um pedido de indemnização contra o Estado no valor de 3,475 milhões de euros, que junta aos 8,8 milhões de euros de reclamações já avançadas por outros cinco centros comerciais do grupo.
Pioneira nos pedidos de indemnização foi a Klepierre, a proprietária dos centros comerciais Parque Nascente, Espaço Guimarães e Aqua Portimão, que avançou com três ações em que pede 8 milhões de euros.
“O número de processos não vai parar e é natural que a gestora de cada centro avance com novas ações. Sempre dissemos que a medida era ilegal e injusta”, disse ao Expresso Rodrigo Moita de Deus, diretor-executivo da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), que conta com 86 associados.
“A maior parte dos associados vai avançar para os tribunais”, acrescentou, salientando que as perdas do setor provocadas pela imposição da isenção da componente fixa das rendas estão avaliadas em 600 milhões de euros. Em paralelo, corre também uma ação interposta pela APCC junto do Tribunal Constitucional.
O Expresso sabe que a Ceetrus, a proprietária dos quatro centros comerciais Allegro e das galerias Auchan está a ultimar as ações que vão entrar em tribunal. Já a Sonae Sierra, a proprietária do Colombo e do Norte Shopping e maior operador em área do país, está ainda estudar o recurso aos tribunais.
No início do ano, a presidente-executiva da Sonae, Cláudia Azevedo, disse que a lei que reduziu as rendas nos centros comerciais entre 13 de março e 31 de dezembro do ano passado, “deu” entre 400 e 500 milhões de euros às grandes cadeias internacionais.
Os processos já interpostos não visam o ressarcimento do valor total dos “descontos” que as gestoras de centros fizeram – dado que cada empresa negociou acordos diretamente com os lojistas afetados pelo encerramento – mas sim pelo valor remanescente que resulta da imposição da suspensão da taxa fixa de aluguer de espaços.
Rodrigo Moita de Deus salienta que a Mundicenter, à semelhança de outras gestoras, tinha um pacote muito forte de acordos (descontos) com os lojistas. “O Parlamento ignorou isso e decidiu tratar toda a gente como igual. Na prática, andámos a patrocinar grandes empresas como a Inditex (dona da Zara) ou a McDonalds, entre outras multinacionais, com verbas que seriam necessárias para ajudar os pequenos lojistas”, acrescenta.
Por outro lado, o diretor-executivo da APCC destaca a injustiça da decisão alegando que os centros comerciais foram o único setor de atividade que não recebeu qualquer compensação. “Os processos vão continuar a avançar. Sem dramas, compete agora aos tribunais decidir”.
Contactadas pelo Expresso, Mundicenter, Klepierre, Ceetrus e Sonae Sierra não quiseram acrescentar qualquer comentário sobre o assunto.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
