O Governo submete esta sexta-feira à Comissão Europeia o segundo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), confirmou o Expresso junto de fonte do gabinete da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a pasta dos fundos europeus.
O cumprimento dos 20 marcos e metas relativos ao primeiro semestre de 2022 valerá mais um cheque de 1820 milhões de euros a Portugal, a somar aos 3321 milhões de euros já recebidos da ‘bazuca’ europeia.
O novo pedido de desembolso significa para Portugal, em termos líquidos, a captação de mais 1711 milhões de euros de subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de mais 109 milhões de euros a título de empréstimo.
Este pedido exigiu o cumprimento de 20 marcos e metas que abrangem reformas e investimentos nos domínios da saúde, das políticas sociais, da transição verde e da adaptação climática, incluindo ainda medidas de apoio à transição digital, bem como formação e aposta nas qualificações.
Um dos mais recentes marcos a ser cumprido foi, por exemplo, a transferência de capital de 250 milhões de euros para o Banco Português de Fomento no âmbito das medidas do PRR ligadas à capitalização das empresas.
A Comissão Europeia dispõe agora de dois meses para avaliar o pedido e enviar a sua avaliação preliminar ao Comité Económico e Financeiro do Conselho. Para Bruxelas comprovar o cumprimento dos marcos e metas, os Estados-membros enviam uma série de documentação adicional, desde contratos a leis que demonstram o andamento dos investimentos e reformas previstos no PRR para 2021 a 2026.
O PRR que Portugal viu aprovado no verão passado previa um total de 16.644 milhões de euros para um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
À medida que cumpre os 341 marcos e metas acordados até 2026, o país pode ir submetendo pedidos de pagamento semestrais para captar um total de 13.944 milhões de euros em subvenções mais 2700 milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Portugal já recebeu dois cheques desta ‘bazuca’ europeia. O primeiro cheque de 2159 milhões de euros chegou em agosto de 2021, referente ao adiantamento inicial do PRR aprovado pelas instâncias europeias.
O segundo cheque, de 1162 milhões de euros, chegou em maio de 2022, referente ao cumprimento dos primeiros 38 marcos e metas previstos no PRR português. O pedido fora feito à Comissão Europeia em janeiro de 2022, após o lançamento das primeiras reformas e investimentos acordados com Bruxelas, em áreas tão diferentes como a saúde, habitação social, serviços sociais, investimento e inovação, qualificações e competências, silvicultura, economia azul, bioeconomia, hidrogénio e gases renováveis, finanças públicas e administração pública, infraestruturas, descarbonização da indústria e educação digital.
Se a Comissão Europeia validar nos próximos meses o cumprimento de mais estes 20 marcos e metas, Portugal receberá um terceiro cheque de 1820 milhões de euros da ‘bazuca’ europeia. Então, o Governo terá captado para Portugal mais de 30% do envelope previsto no PRR 2021-2026.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
