O apoio extraordinário à renda vai finalmente chegar às contas dos portugueses: ainda que com vários meses de atraso. Segundo o Notícias ao Minuto, mais de 129 mil inquilinos vão receber, já este mês, os retroativos correspondentes ao período entre janeiro e agosto. No entanto, cerca de 58 mil processos continuam suspensos, o que mantém parte dos beneficiários à espera.
A medida, que visa aliviar o peso das rendas no orçamento familiar, tem enfrentado múltiplos atrasos desde o início do ano, motivando queixas de cidadãos e alertas de várias entidades. Entre elas, a Provedoria de Justiça, que já apelou à revisão urgente do programa, depois de receber um número significativo de reclamações que apontam falhas no cálculo e na atribuição dos apoios.
O que é o apoio extraordinário à renda
O apoio extraordinário à renda consiste num subsídio financeiro mensal, não reembolsável, que pode atingir os 200 euros, de acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O valor é calculado com base na diferença entre a taxa de esforço suportada pela família e uma taxa máxima de 35%, como explica o Notícias ao Minuto.
O objetivo é ajudar agregados com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS, ou seja, até 38.632 euros anuais, a suportar o aumento das rendas, garantindo uma maior estabilidade habitacional num contexto de subida generalizada dos custos de vida.
Quem pode receber o apoio
Podem beneficiar do apoio os agregados familiares que preencham todas as condições exigidas. Entre elas, ter residência fiscal em Portugal, ser titular de um contrato de arrendamento ou subarrendamento de habitação permanente registado na Autoridade Tributária até 15 de março de 2023, e ter uma taxa de esforço com a renda igual ou superior a 35%.
Além disso, o rendimento anual do agregado não pode ultrapassar o limite do 6.º escalão do IRS. Quem não entrega declaração de rendimentos deve apresentar comprovativos mensais declarados à Segurança Social ou evidências de prestações sociais, como pensões, subsídios de desemprego, parentalidade, doença ou rendimento social de inserção.
Segundo o IHRU, os agregados elegíveis são automaticamente informados pela Autoridade Tributária do montante atribuído e dos critérios considerados no cálculo.
Quando e como é feito o pagamento
O pagamento é feito automaticamente pela Segurança Social, até ao dia 20 de cada mês, por transferência bancária. De acordo com o Notícias ao Minuto, com o pagamento da primeira prestação são também liquidados os retroativos referentes às rendas pagas desde janeiro.
Nos casos em que o valor mensal do apoio seja inferior a 20 euros, o pagamento é feito semestralmente. Embora este modelo tenha sido desenhado para simplificar o processo, vários beneficiários queixaram-se de falhas e atrasos significativos.
Provedoria pede revisão urgente
A Provedoria de Justiça denunciou “graves irregularidades” no programa e enviou um ofício à Secretaria de Estado da Habitação a pedir uma revisão urgente. O organismo considera que persistem erros na aplicação das regras e nas comunicações automáticas com os beneficiários.
Ainda assim, o pagamento que começa este mês representa um alívio esperado para milhares de famílias que viram o apoio ser sucessivamente adiado. Segundo o Notícias ao Minuto, o Governo garante que todos os processos em atraso serão regularizados até ao final do ano, assegurando que nenhuma família elegível fica de fora.
Com este reforço, muitos inquilinos verão finalmente chegar às contas o valor que esperavam há meses: um apoio que, para muitos, faz toda a diferença no equilíbrio do orçamento familiar.
