Alterações no IVA, redução do IRC e IRS, extinção do PEC, apoios à capitalização e prorrogação do IVAucher são algumas das 20 medidas propostas esta terça-feira pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para relançamento do setor.
“A AHRESP defende que o futuro governo que vier a resultar das próximas eleições legislativas deve definir linhas estratégicas para os setores da restauração, similares e do alojamento turístico e, nesse sentido, apresenta 20 propostas, assentes em cinco eixos fundamentais: incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego e legislação laboral e contratação coletiva”, avança a associação em comunicado.
A apresentar aos partidos políticos, estas propostas “visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da atividade turística para a economia nacional”.
“Com a incerteza da evolução da pandemia, da atual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das nossas atividades económicas, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do nosso tecido empresarial, decisivo para a retoma da economia nacional”, salienta.
No eixo do incentivo ao consumo, a associação defende a “prorrogação, adaptação e reforço” do programa IVAucher, enquanto na área da fiscalidade reclama a aplicação temporária (este ano) da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas e a reposição integral (a partir de 2023) da totalidade destes serviços na taxa intermédia deste imposto.
A isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de alojamento local é outra das medidas apresentadas, a par da extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), da redução das taxas do IRC e do IRS, do não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais, da criação de um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (‘tax losses carry back’) e da emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais.
No que se refere à capitalização das empresas, a AHRESP reclama instrumentos financeiros para a redução do endividamento, a par de novos investimentos e requalificação das empresas.
Já no eixo da qualificação e dignificação do emprego, defende “mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos”, o incentivo à procura ativa de emprego, programas de formação de curta duração e campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.
Finalmente, na área da legislação laboral e da contratação coletiva, a associação preconiza “mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das atividades do turismo”, estabilidade legislativa, a dinamização da contratação coletiva e o alargamento do âmbito da contratação coletiva a normas específicas de cada atividade.
Segundo salienta, “estas são matérias consideradas prioritárias”, mas “não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como, por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital”.
Com vista a encontrar “as melhores soluções” para estas questões, a AHRESP reitera a sua “total disponibilidade” para colaborar “com o poder central e local”.
