Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2026, os portugueses vão sentir alterações em várias áreas que impactam diretamente o bolso, desde impostos ao transporte e ao salário mínimo. Entre medidas fiscais, sociais e de mobilidade, há mudanças que trazem vantagens imediatas e outras cujo efeito será mais sentido ao longo do ano.
De acordo com o Notícias ao Minuto, uma das alterações mais destacadas é a descida de 0,3% nas taxas de IRS aplicáveis do segundo ao quinto escalão. Esta redução surge na sequência da atualização anual automática dos escalões em 3,51% e terá um custo estimado de 110 milhões de euros. Segundo a mesma fonte, esta medida pretende aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos médios.
Salário mínimo, prestações e IRS Jovem
O salário mínimo nacional vai subir para 920 euros a partir de janeiro de 2026, 50 euros acima do valor atual. O Governo prevê ainda um aumento gradual até 2029, altura em que deverá atingir os 1100 euros. Este incremento acompanha o crescimento das prestações sociais, embora o valor exato dependa da publicação do indexante dos apoios sociais, que serve de referência para pensões, subsídios de parentalidade e de desemprego, abono de família e subsídio para cuidadores informais, entre outros.
O IRS Jovem mantém-se em 2026, oferecendo isenção total ou parcial sobre rendimentos do trabalho para jovens até aos 35 anos nos primeiros dez anos de carreira, embora ainda não esteja definido se este benefício será cumulativo com o prémio salarial para recém-diplomados.
O complemento solidário para idosos vai aumentar 40 euros, passando dos atuais 630,67 euros para 670,67 euros mensais. Este apoio destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e sete meses que apresentem rendimentos anuais até 7568 euros, e deverá atingir os 870 euros até 2029.
Habitação, educação e cultura
Na habitação, o teto máximo das deduções de rendas em IRS vai subir para 900 euros em 2026 e para 1000 euros em 2027, acima dos valores anteriormente previstos. A isenção no IMT, Imposto do Selo e emolumentos para a compra da primeira habitação por jovens até aos 35 anos vai também aumentar, passando a abranger imóveis até 330 539 euros.
Outra novidade é a possibilidade de deduzir em IRS o IVA de espetáculos, museus e livros até um limite de 250 euros por agregado familiar, aplicável apenas à declaração de IRS a entregar em 2027. Já no ensino superior, o congelamento das propinas mantém-se, não havendo aumento para o ano letivo 2026/2027.
Mobilidade e portagens
Entre as alterações que mais mexem com o dia a dia, surge a isenção de portagens para residentes e empresas em alguns troços das autoestradas A2 e A6 no Alentejo. Esta medida será implementada até ao final do primeiro trimestre de 2026 através de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo.
Na A6, abrangem-se residentes e empresas das NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central, e na A2 os da região do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. Foi também aprovada a eliminação da cobrança nos poucos troços da A25 que ainda mantinham portagens. Segundo o Notícias ao Minuto, esta medida visa facilitar a mobilidade e reduzir encargos para quem circula diariamente nestas vias.
Estas mudanças refletem um conjunto de ajustes pensados para o próximo ano, que afetam tanto o rendimento disponível como o custo de vida e a mobilidade dos portugueses, antecipando impactos diretos e indiretos na carteira de milhões de cidadãos.
