Vendeu o carro e o comprador não mudou o registo? Saiba o que fazer

Se vendeu o seu carro e o comprador ainda não alterou o registo de propriedade, o veículo continua, legalmente, em seu nome. Esta situação pode causar várias complicações, desde multas até responsabilidades fiscais e legais. Conheça os passos que deve seguir para resolver este problema.

O que pode acontecer?

Se o registo de propriedade não for alterado, estará sujeito a:

• Receber multas e coimas: Infrações de trânsito cometidas pelo comprador serão associadas ao seu nome.
• Responsabilidade fiscal: Continuará a ser responsável pelo pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC).
• Complicações legais: Em caso de acidentes ou outros incidentes, poderá ser responsabilizado.

Comunicar a venda às autoridades

Em Portugal, é obrigatório comunicar a venda do veículo. Para tal, deve dirigir-se a:

• Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT);
• Conservatória do Registo Automóvel.

Os documentos necessários são:

1. Contrato de compra e venda, assinado por ambas as partes;
2. Documento Único Automóvel (DUA);
3. Declaração de venda (se aplicável).

O que fazer se o comprador não mudar o registo?

Se o comprador não proceder à alteração, pode iniciar o processo de transferência de propriedade como vendedor. A lei portuguesa permite esta iniciativa para proteger o vendedor. Siga os seguintes passos:

1. Efetuar o registo online: Pode fazer o registo através do portal das autoridades competentes;
2. Prazo para registo: A alteração deve ser feita até 60 dias após a data da venda;
3. Emolumentos: O custo do registo na Conservatória é de 65€.

Opções em caso de incumprimento

Se, após o prazo, o registo do carro continuar em seu nome, pode optar por:

• Efetuar o registo em nome do comprador: Iniciando o processo com os documentos necessários;
• Requerer a apreensão do veículo: Solicitando a intervenção das autoridades;
• Pedir o cancelamento da matrícula: Garantindo que o veículo não seja usado enquanto a situação não for regularizada.

Vender um veículo implica não apenas a assinatura do contrato, mas também a conclusão do processo de transferência de propriedade. Certifique-se de que comunica a venda às entidades competentes para evitar responsabilidades indesejadas. Caso o comprador não proceda à alteração, tome a iniciativa para proteger os seus direitos.

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