O Governo pretende alocar 129 milhões de euros para incentivar o abate de veículos com mais de 16 anos e aumentou o Imposto Único de Circulação (IUC) para carros com a mesma idade.
Segundo dados do ACP, Portugal tinha no ano de 2021 em circulação 5,3 milhões de veículos ligeiros de passageiros. Do total, 63% destes tinham mais de 10 anos e 1,2 milhões ultrapassavam os 20 anos.
Já se sabe que os valores dos incentivos não serão iguais para todos os casos, mas, em média, devem situar-se em torno de três mil euros. O valor do incentivo vai ser fixado pelo Fundo Ambiental e a estimativa do Governo é de que 45 mil veículos em final de vida sejam entregues para abate em 2024.
Para receber este benefício, os proprietários de automóveis ligeiros de passageiros ou de mercadorias matriculados até 2007 precisam de cumprir uma das condições exigidas pelo Governo:
- Aquisição de um veículo de zero emissões novo ou usado, com um máximo de quatro anos;
- Aquisição de um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas;
- Aquisição de bicicletas de carga;
- Depósito em Cartão da Mobilidade, que poderá ser utilizado para a aquisição de serviços de transporte público e mobilidade partilhada.
Um veículo que não está em condições de circular, seja devido a um acidente, a uma avaria, ao seu estado precário ou a qualquer outra razão, é classificado como um Veículo em Fim de Vida (VFV). O procedimento de desmontagem de um VFV é sem custos se o veículo estiver inteiro, caso contrário, podem ser aplicadas despesas adicionais.
Já em relação ao IUC, o Governo vai avançar com uma reforma ambiental que irá aumentar até 25 euros o valor do imposto para os veículos com matrícula anterior a 2007, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
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