O anúncio do possível aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos com matrícula anterior a 2007, previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024, tem suscitado controvérsia e resultou na criação de uma petição online.
O Imposto Único de Circulação (IUC)
O IUC é uma taxa que incide sobre a propriedade de veículos automóveis, bem como de aeronaves e barcos de recreio registados em nome dos seus proprietários. Anualmente, os proprietários destes veículos têm a obrigação de pagar o respetivo valor do IUC.
Para o próximo ano, o governo propõe uma alteração que afetaria carros com matrícula anterior a 2007, ou seja, com mais de 16 anos. A justificação apresentada é a necessidade de compensar os descontos recentemente aplicados nas portagens.
O anúncio desse aumento provocou uma onda de descontentamento na Internet, resultando na criação de uma petição intitulada “Contra o Aumento Previsto do IUC para Automóveis Anteriores a 07-2007“.
A Petição
Esta petição destaca inicialmente as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que residem em Portugal, salientando os sucessivos aumentos nos preços de diversos produtos, que frequentemente excedem os aumentos registados noutros países da zona euro.
Na petição argumenta-se também que a maioria dos proprietários de veículos registados antes de julho de 2007 pertence a grupos sociais economicamente mais vulneráveis. Alega-se ainda que se essas pessoas tivessem condições financeiras mais favoráveis, poderiam trocar de veículo com maior regularidade.
Apesar de reconhecer a importância da transição para veículos elétricos, a petição propõe uma alternativa que considera mais justa e equitativa. Sugere que os veículos elétricos passem a pagar o IUC com base na potência dos seus motores, eliminando a isenção atual, e que não sejam sujeitos à taxa adicional de carbono aplicada aos veículos a combustão.
A petição realça a aparente injustiça de veículos com mais de duas décadas, como os fabricados em 1995, que já não possuem um valor comercial significativo, serem obrigados a pagar o IUC ou enfrentar um aumento considerável para compensar os descontos nas ex-SCUTS, enquanto veículos de elevado custo e potência estão isentos dessa taxa.
Até o momento da redação deste artigo, a petição já conta com cerca de 88.000 assinaturas, demonstrando a preocupação dos cidadãos sobre esta matéria e a sua vontade de influenciar esta decisão.
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