Falta-lhe isto no carro? Prepare-se para pontos perdidos, coimas de 2.500€ e carro apreendido

Conduzir um veículo sem o documento certo pode sair muito caro. A ausência de seguro automóvel válido não é apenas uma irregularidade administrativa: é uma infração grave que pode custar até 2.500 euros em coimas, levar à perda de pontos na carta de condução e até à apreensão imediata do carro pelas autoridades.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a lei portuguesa é clara: todos os veículos a motor, incluindo motociclos e reboques, devem estar cobertos por uma apólice de responsabilidade civil automóvel.

O Decreto-Lei n.º 291/2007 define esta obrigação, que tem como objetivo proteger tanto o condutor como as eventuais vítimas de acidentes.

Multas pesadas e pontos perdidos na carta

O Código da Estrada, no artigo 150.º, classifica a falta de seguro obrigatório como uma contraordenação grave.

Nos casos de carros e motociclos, as coimas variam entre 500 e 2.500 euros. Além da multa, o condutor incorre na perda de dois pontos na carta de condução. Para outros veículos a motor, as penalizações oscilam entre 250 e 1.250 euros.

Segundo o Notícias ao Minuto, o artigo 162.º do mesmo código determina ainda que qualquer veículo apanhado a circular sem seguro deve ser imediatamente apreendido pelas autoridades. O automóvel só pode voltar à estrada depois de comprovada a existência de uma apólice válida.

E se houver um acidente sem seguro?

As consequências agravam-se em caso de acidente. Se o condutor for considerado responsável pelo sinistro e não tiver seguro válido, é obrigado a suportar todas as despesas resultantes dos danos materiais e corporais.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA), criado pelo mesmo decreto-lei, cobre temporariamente as indemnizações devidas às vítimas inocentes, mas pode exigir judicialmente ao infrator o reembolso total dos montantes pagos.

Na prática, isto significa que um único acidente pode transformar-se numa dívida de milhares, ou até dezenas de milhares de euros, que o condutor terá de pagar ao Estado.

Mesmo sem culpa, há penalizações

Circular sem seguro é sempre ilegal, mesmo que o condutor não tenha provocado o acidente.
Caso as autoridades intervenham, aplicam-se as mesmas coimas e sanções acessórias, incluindo a apreensão do veículo.

A única diferença é que, não sendo culpado pelo sinistro, o condutor não será responsável pelos danos causados, mas responderá perante a lei pela ausência da apólice, conforme explica o Notícias ao Minuto.

Quando é o outro condutor que não tem seguro

Se, por outro lado, o seu veículo estiver assegurado mas o outro interveniente no acidente não tiver seguro válido, deve contactar de imediato as autoridades e o FGA.

Esta entidade assegura a indemnização devida, garantindo que o lesado não fica desprotegido, embora o processo possa ser mais demorado.

Certificado de seguro: obrigatório ter consigo

Desde 2022, já não é necessário afixar o dístico do seguro no para-brisas, mas continua a ser obrigatório transportar o certificado do seguro automóvel dentro do veículo.

Quem não o apresentar durante uma fiscalização incorre numa coima entre 60 e 300 euros, reduzida para 30 a 150 euros se o documento for apresentado no prazo de oito dias.

Uma questão de segurança, não apenas de lei

Em Portugal, circular sem seguro automóvel é uma infração grave, punida com coimas até 2.500 euros, perda de pontos e apreensão do veículo. O FGA cobre as vítimas, mas exige reembolso ao infrator.

Para além da coima, o risco é claro: sem seguro, qualquer acidente pode arruinar financeiramente o condutor responsável.

Leia também: Chuva volta ‘em força’ a Portugal a partir deste dia e estas serão as regiões mais afetadas