A operação STOP é um procedimento comum nas estradas, com o objetivo de garantir a segurança rodoviária e a conformidade com as regras de trânsito. Quando um condutor é mandado parar por um agente da autoridade, é essencial conhecer tanto os deveres como os direitos que estão em jogo.
Neste artigo, damos-lhe a conhecer, com informação do site ACP, tudo o que precisa de saber para a eventualidade de ser mandado parar numa operação STOP.
Deveres do condutor numa operação STOP
Praticar uma condução defensiva
É imperativo que o condutor mantenha uma condução segura e defensiva durante uma operação STOP. A segurança de todos os envolvidos deve ser a principal preocupação.
Obedecer às autoridades
Os agentes de autoridade devem ser respeitados e as suas instruções devem ser seguidas. Desobedecer a um agente durante uma operação STOP pode resultar em acusações de desobediência.
Aceder ao que lhe é solicitado
Durante uma operação STOP, o condutor pode ser solicitado a apresentar documentos, como carta de condução, cartão de cidadão, seguro automóvel, entre outros. Também pode ser sujeito ao teste do balão para verificar a presença de álcool no organismo. Recusar-se a cumprir estas solicitações pode resultar em sérias consequências, incluindo a suspensão da carta de condução.
Ter documentos pessoais e do veículo
É da responsabilidade do condutor ter em posse os seus documentos pessoais, bem como os documentos do veículo. Não estar de posse destes documentos pode levar a multas.
Direitos do Condutor numa operação STOP
Princípio da igualdade
Todos os condutores devem ser tratados de forma justa, independentemente da sua raça, orientação sexual, condição social, religião ou outras características pessoais. O respeito e a cortesia são fundamentais.
Privacidade
As autoridades não podem efetuar buscas no veículo sem a autorização do condutor, a menos que existam indícios de atividades criminosas. Nestes casos, podem ser apreendidos bens associados ao crime.
Teste do balão
Se um teste do balão revelar um valor de álcool acima do limite legal, o condutor tem o direito de solicitar uma contraprova. Esta contraprova pode envolver um teste de sangue realizado num hospital. As despesas associadas a esta contraprova são da responsabilidade do condutor, de acordo com a lei.
Reclamações e violações de direitos
Se um condutor acredita que os seus direitos não foram respeitados durante uma operação STOP ou se houve violência física ou psicológica por parte das autoridades, tem o direito de apresentar uma queixa. As queixas podem ser feitas por email, carta registada com aviso de receção ou pessoalmente nas instalações da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que é a entidade responsável pelo controlo das ações das forças de segurança. Também é possível apresentar uma queixa-crime no tribunal, se necessário.
As operações STOP têm como objetivo primordial a segurança rodoviária. É fundamental que os condutores conheçam os seus deveres e direitos durante essas operações para garantir um processo justo e respeitoso por ambas as partes.
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