Quando surge a necessidade de conduzir com gesso devido a uma lesão, muitos condutores ficam na incerteza sobre a legalidade dessa prática. Embora a legislação em Portugal não aborde diretamente a condução com gesso, como nos conta o Ekonomista, é vital compreender as implicações legais e precauções a serem tomadas.
Lei Atual e Aptidão para Conduzir
O Decreto-Lei n.º 40/2016, que introduziu alterações ao Código da Estrada, não especifica a condução com gesso. Contudo, o artigo 18.º destaca que os condutores devem dispor da “aptidão física, mental e psicológica exigida” para a categoria de veículos. A perda dessa aptidão pode resultar na caducidade do título de condução.
Riscos e Consequências
Conduzir sem aptidão física, incluindo a limitação causada pelo gesso, pode levar a consequências legais. O artigo 291.º do Código Penal prevê pena de prisão até 3 anos ou multa para quem conduza sem condições de segurança, como deficiência física.
Obtenção de Certificado Médico
Se a capacidade de condução não foi afetada pela colocação do gesso, é possível obter um certificado médico que ateste essa condição. Esse documento é crucial para enfrentar possíveis situações de fiscalização policial e, em caso de acidente, para comprovar a capacidade de condução.
Procedimentos a Considerar
- Planeamento antecipado: Antes de conduzir com gesso, consulte um médico para avaliar a aptidão para a condução.
- Certificado médico: Caso o médico ateste a capacidade de condução, obtenha um certificado para apresentar quando necessário.
- Consciência dos riscos: Mesmo com gesso, avalie se a sua mobilidade está comprometida. Se sim, evite conduzir.
- Seguro e acidentes: O certificado médico é crucial em caso de acidente para assegurar que a seguradora reconheça a capacidade de condução.
Embora a lei não aborde diretamente a condução com gesso, é essencial priorizar a segurança e cumprir os requisitos legais. A obtenção de um certificado médico é uma salvaguarda vital para evitar complicações legais e garantir a segurança nas estradas.
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