O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, só poderá voltar a Portugal sem ser detido quando tiver, de acordo com o “Jornal de Notícias”, quase cem anos. Como o ex-banqueiro não cumpre os requisitos para beneficiar de um indulto por parte do Presidente da República, só daqui a 30 anos é que verá a pena de cinco anos prescrever.
João Rendeiro já foi condenado, numa pena que já transitou em julgado, a cinco anos de prisão. Contudo, nunca foi preso porque fugiu do país. O Código Penal dita que, numa situação normal, uma pena desta dimensão prescreve 15 anos depois, mas o prazo é suspenso quando for emitida uma declaração de contumácia, dobrando o tempo do prazo de prescrição.
O presidente dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, explica que “os prazos começam a contar a partir do momento em que a pena transita em julgado”. No caso de Rendeiro, a declaração de contumácia faz com que a pena só prescreva daqui a 30 anos.
– Notícia do Expresso, jornal parceiro do POSTAL
