O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, volta a organizar, em parceria com CCDR Algarve, um curso de pós-graduação de Direito do Urbanismo, agora também alargado às temáticas conexas do Direito do Turismo, que terá lugar na sede daquela entidade pública em Faro.
O curso aborda as matérias centrais do Direito do Urbanismo, com sessões que percorrem o regime dos solos, o planeamento, o regime das operações urbanísticas e os seus procedimentos, a reabilitação urbana, o fenómeno da contratualização associada ao urbanismo, as formas de reação face a ilegalidades urbanísticas e as modalidades de responsabilidade dos atores públicos e privados pela realização de operações urbanísticas.
As matérias ligadas ao Direito do Turismo e Direito do Urbanismo também serão abordadas. O controlo prévio da instalação de empreendimentos turísticos, a renovação, reestruturação e regularização destes empreendimentos, bem como com o fenómeno do turismo residencial e do alojamento local serão alguns dos temas em destaque.
O curso abarca igualmente matérias ligadas ao Direito da Habitação, tendo ainda em conta a relevância que as questões habitacionais têm conhecido no decurso dos últimos anos e a sua repercussão no desenvolvimento económico da região do Algarve, bem como o impacto da Lei de Bases da Habitação, recentemente aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro.
O curso é destinado a advogados, magistrados e juristas que prestam serviços a entidades ligadas aos setores da construção, do imobiliário, do turismo, arquitetos e engenheiros que trabalhem no setor, além de dirigentes e trabalhadores de entidades públicas com funções nas áreas do urbanismo e do turismo e também a recém-licenciados.
A iniciativa terá duração de 54 horas letivas, repartidas por 12 sessões, que começam a 17 de abril e terminam a 10 de julho. O curso admite 30 participantes, que podem inscrever-se no site da CCDR Algarve. A propina será de 1.300 euros, tendo descontos para alguns casos.
