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Rio Guadiana. CMVRSA
Algarve

VRSA participa em sessão sobre requalificação do Porto de Recreio do Guadiana

Projeto prevê até 100 novos lugares de amarração no Porto de Recreio do Guadiana, em Vila Real de Santo António, após ampliação

15:20 26 Fevereiro, 2026 15:31 26 Fevereiro, 2026
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António participou, na passada semana, numa sessão pública de esclarecimento sobre o projeto de Ampliação e Requalificação do Porto de Recreio do Guadiana. A iniciativa foi promovida pela Associação Naval do Guadiana, entidade concessionária da infraestrutura, no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) atualmente em curso.

O projeto encontra-se em fase de Projeto de Execução e prevê o prolongamento da infraestrutura portuária para jusante, em área sob jurisdição da DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., com o objetivo de reforçar a capacidade de acolhimento de embarcações de recreio e responder à procura crescente.

Atualmente, o Porto de Recreio do Guadiana dispõe de 356 postos de amarração e apresenta uma taxa de ocupação de 100%, existindo uma lista formal de espera superior a 150 pedidos, a que acrescem solicitações frequentes de embarcações passantes sem disponibilidade.

A ampliação incide sobre uma área adicional concessionada, correspondente a cerca de 24.000 m² no plano de água e 400 m² em zona terrestre, podendo permitir, numa primeira fase, a criação de cerca de sete dezenas de novos lugares de amarração, podendo chegar a uma centena numa fase subsequente, sobretudo para embarcações entre os 11 e os 15 metros.

Processo conduzido pela Administração Central

O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental é conduzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, enquanto Autoridade de AIA, encontrando-se em curso o período de audiência de interessados relativamente à proposta de Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.

A entidade licenciadora é a DOCAPESCA – Portos e Lotas, S.A., conforme a Informação n.º 101726-202504-INF-AMB, processo n.º 450.10.299.01.00001.2025, datada de 29 de abril de 2025, da CCDR Algarve.

A autarquia esclarece que, tratando-se de uma intervenção integrada na esfera de gestão portuária nacional e desenvolvida em área sob jurisdição da DOCAPESCA, “a tramitação, avaliação, licenciamento e decisão competem às entidades da Administração Central”.

Neste enquadramento, a Câmara Municipal “não assume funções de entidade promotora, licenciadora ou decisora, mantendo, contudo, um acompanhamento atento e permanente do processo, intervindo sempre que tal se revele necessário no quadro das suas competências para salvaguarda do interesse público local”.

Salvaguarda ambiental e patrimonial

No âmbito da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, o Município pronunciou-se exclusivamente sobre matérias relacionadas com os Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis e com as Servidões e Restrições de Utilidade Pública, no estrito quadro das suas competências legais.

Face às questões levantadas publicamente — designadamente quanto a um eventual condicionamento do espelho de água do rio, alteração do jardim existente, supressão de lugares de estacionamento ou impacto na leitura do património histórico da frente ribeirinha — a autarquia reiterou junto das entidades responsáveis a importância de assegurar:

  • “A preservação das áreas verdes e do jardim atualmente existentes”;
  • “A manutenção das zonas de estacionamento que servem aquela frente urbana”;
  • “A salvaguarda da leitura patrimonial e da relação visual com os principais elementos identitários da cidade”;
  • “A adequada integração paisagística das infraestruturas e dos edifícios de apoio previstos na área concessionada”.

Acompanhamento permanente do Município

O executivo municipal enquadra a sua presença na sessão pública numa postura de acompanhamento institucional responsável e de proximidade à população, tendo ouvido as preocupações manifestadas e acompanhado os esclarecimentos prestados pela Associação Naval do Guadiana.

A autarquia sublinha ainda que “qualquer intervenção que venha a depender de atos administrativos da competência municipal será analisada com rigor técnico e estrito cumprimento da legalidade, sempre em defesa do interesse público”.

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António assegura que continuará a acompanhar “de forma próxima, técnica e institucionalmente exigente a evolução deste processo, assegurando que a valorização da frente ribeirinha se concretiza com equilíbrio, respeito pelo património classificado, pela sensibilidade ambiental da zona envolvente e pela qualidade de vida da população”.

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