A comarca de Faro enfrenta uma situação de rutura, marcada pela falta de magistrados, funcionários judiciais e condições de trabalho, comprometendo a resposta da Justiça no Algarve, alertou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
A conclusão foi apresentada após um plenário de magistrados do Ministério Público realizado esta quarta-feira no Palácio da Justiça de Faro, onde o sindicato traçou um retrato preocupante do funcionamento da única comarca do Algarve, que abrange os 16 municípios do distrito.
Segundo o SMMP, “a comarca de Faro está claramente em rutura”, sublinhando que a escassez de recursos humanos e materiais “compromete de forma séria a resposta da Justiça no Algarve”.
Falta de magistrados e volume processual elevado
De acordo com o sindicato, a estrutura atual revela uma “disfunção estrutural” que se tem agravado ao longo dos anos, com tribunais a funcionar abaixo da capacidade necessária. Atualmente, pelo menos oito magistrados encontram-se ausentes, número que tem sido superior em vários momentos recentes.
O volume processual atinge níveis elevados, com pendências significativas em várias comarcas. Em Loulé, um magistrado iniciou funções com cerca de 1.800 inquéritos pendentes, enquanto em Albufeira esse número ronda os 1.700 por magistrado. Em Portimão e Lagos, os processos pendentes ultrapassam igualmente o milhar.
Carência de funcionários e condições degradadas
A falta de funcionários judiciais agrava a situação, sobretudo no barlavento algarvio. Em Portimão, a secção dedicada à criminalidade violenta enfrenta carências significativas, com vários lugares por preencher após reformas não substituídas.
O SMMP denuncia ainda condições materiais deficientes em vários tribunais, referindo problemas como infiltrações, equipamentos obsoletos e ausência de condições de segurança. Em alguns casos, há relatos de pragas e de degradação de arquivos.
Apelo a intervenção urgente
Perante este cenário, o sindicato defende uma intervenção imediata que inclua o reforço de quadros, a reposição de vagas e a melhoria das condições de trabalho.
O SMMP considera que, sem medidas urgentes, “a capacidade do Ministério Público para servir a população do Algarve continuará gravemente comprometida”.
O processo de auscultação nacional do sindicato prossegue, com sessões ainda previstas nos Açores, Viana do Castelo e Aveiro, antes da apresentação de conclusões à tutela até ao final de abril.
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