O rio Guadiana passará a ter um caudal mensal mínimo, acordaram esta quarta-feira os governos de Portugal e Espanha, que formalizaram também o compromisso para um caudal diário no Tejo. O entendimento entre os dois países para os caudais no Tejo e do Guadiana foi assinado esta quarta-feira, na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorre em Faro.
O acordo para “um regime de caudais mensais no Rio Guadiana na secção de Pomarão” visa “garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para o uso de ambos os Estados”, lê-se na Declaração Conjunta da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.
Também o acordo “relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho” tem como objetivo “manter os caudais circulantes”, segundo o documento.
A declaração conjunta confirma igualmente os acordos já anunciados para regularizar as captações no Alqueva por agricultores dos dois países, ao abrigo do qual os utilizadores espanhóis passarão a pagar a Portugal a água retirada, com as mesmas condições impostas no lado português.
Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.
Nessa ocasião, as ministras remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que esta se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para o Guadiana.
Segundo afirmou então Maria da Graça Carvalho, o acordo relativo ao Alqueva permitirá ainda avançar com o projeto português de captação de água na zona do Pomarão, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.
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