As medidas de financiamento anunciadas pelo Governo para tornar a gestão da água mais eficiente no Algarve são insuficientes e só permitirem combater perdas em 5% das redes de abastecimento, alertou esta segunda-feira a Plataforma Água Sustentável (PAS).
Em comunicado, a PAS refere que embora considere que o financiamento a 100% anunciado pelo Governo para gestão eficiente do Ciclo Urbano da Água no Algarve deva ser saudado, a sua aplicação integral na redução das perdas de água apenas garantiria que “só 5% da rede no Algarve seria beneficiada”.
Este esforço deve ser “complementado com outras medidas políticas”, como a criação de metas mínimas para utilização de água tratada e de metas máximas para as perdas ou a atribuição de benefícios às autarquias que mais combatem e reduzem perdas, defendeu a PAS.
Em causa está a assinatura, na passada semana, de um protocolo entre o Fundo Ambiental e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional (PO) Algarve 2030, que prevê um financiamento a 100% de obras a realizar no Algarve com vista uma gestão mais eficiente do ciclo urbano da água.
O Governo, através da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou a “prioridade” de “promover uma gestão mais eficiente – redução de perdas e da intrusão salina nas redes de distribuição e de drenagem, o aumento da reutilização de água bem como a monitorização dos recursos hídricos e dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento”, argumentou a PAS.
Apesar de manifestar a sua coincidência com as medidas propostas, a PAS alertou que existem “5.668 quilómetros de condutas de abastecimento de água em baixa” e, segundo “os indicadores referidos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Algarve”, estão disponíveis “44 milhões de euros de investimento previsto para reduzir as perdas de água em 125 quilómetros (2% da rede)”.
“[…] Os 100 milhões de euros agora anunciados, mesmo que só aplicados na redução das perdas de água, apenas permitirão intervir em cerca de 284 quilómetros de rede (5%). Ou seja, mesmo que a verba agora anunciada se destinasse exclusivamente à redução de perdas de água e não houvesse ‘fuga’ de projetos desta tipologia do PRR para o PO Algarve 2030, só um máximo de 7% da rede será intervencionada”, sustentou.
A meta a atingir “poderia ser significativamente melhorada” atribuindo “prioridade absoluta a esta tipologia de intervenções, em vez de insistir na construção de novos equipamentos e infraestruturas”, propôs.
“[…] Esta iniciativa de financiamento a 100% para esta tipologia de projetos é um primeiro passo, mas que tem que ser seguido de muitos outros para ser possível ter resultados consistentes e efetivos nesta matéria”, defendeu.
A Plataforma considerou que “a principal limitação à execução de projetos de redução de perdas e de reutilização de água é a vontade política dos municípios e não o seu financiamento” e, por isso, pediu ao Governo para “criar mecanismos que permitam atingir e manter resultados concretos nestas matérias”.
Entre os mecanismos propostos estão o “estabelecimento de indicadores e metas claras a atingir após as intervenções a realizar”, a definição de percentagens máxima para as perdas de água nas redes e mínima para reutilização de água ou a “implementação de um sistema eficaz de monitorização e de fiscalização que permita detetar deficiências” e o financiamento necessário para as reparar, precisou.
O estabelecimento de um “sistema de incentivos” que “beneficie” os municípios que “cumpram as metas” é outras das propostas da PAS.
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