O Município de Silves anunciou a abertura do período de participação pública prévia do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Rogel (PPR), que decorrerá entre 12 e 30 de maio de 2025. A proposta de elaboração foi aprovada na reunião de Câmara de 21 de abril deste ano.
Segundo a autarquia, o plano abrange uma área próxima da vila de Alcantarilha e está integrado na estratégia de desenvolvimento territorial do concelho, com vista à promoção da atratividade e competitividade local. A Câmara Municipal de Silves (CMS) sublinha que a proposta “aposta numa política pública de promoção da atratividade e competitividade territorial, nomeadamente incentivando a oferta de habitação acessível, o reforço de equipamentos públicos e a instalação de atividades económicas”.
O Município acrescenta que a proposta “garante a salvaguarda e valorização dos recursos existentes, com destaque, no caso em apreço, para o património cultural e natural”.
Durante o período de consulta pública, os cidadãos poderão formular sugestões ou apresentar informações relevantes sobre a área de intervenção do plano. Para o efeito, está disponível uma ficha de participação no site oficial da autarquia, acessível através do link: https://www.cm-silves.pt/pt/menu/3131/pp-do-rogel-elaboracao.aspx.
A ficha deverá ser enviada para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, ou através do endereço eletrónico [email protected].
Estão também disponíveis para consulta os documentos associados à elaboração do plano, nomeadamente os termos de referência, o contrato para planeamento, a qualificação do PPR para efeitos de Avaliação Ambiental Estratégica, e a deliberação da CMS. Estes documentos podem ser consultados online ou presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara, mediante marcação prévia, bem como na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra.
De acordo com o Município de Silves, este procedimento alinha-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, destacando-se o ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, o ODS 6 – Água potável e saneamento, o ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico, e o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
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