O período de apresentação de propostas até 40.000 euros de um total de 250.000 para o Orçamento Participativo (OP) de Faro decorre até 31 de dezembro, indicou esta quarta-feira a autarquia.
Os cidadãos interessados (residentes, trabalhadores ou estudantes em Faro) podem ainda até ao fim do ano propor “soluções inovadoras e sustentáveis para melhorar a qualidade de vida, contribuindo, de forma ativa, para o desenvolvimento da comunidade”, segundo um comunicado da autarquia.
O Município de Faro iniciou em setembro último o OP 2024-2025, que prevê atribuir um total de 250.000 euros para distribuir por propostas até 40.000 euros apresentadas pelos cidadãos.
Numa primeira fase, de outubro a novembro, o município realizou 12 encontros participativos, de acesso livre, onde os munícipes tiveram a oportunidade, de forma presencial, de apresentar as suas propostas de melhoria para o concelho.
As propostas podem ser submetidas através da plataforma ‘online’ do OP de Faro.
O Orçamento Participativo de Faro realiza-se desde o ano 2000 e é “uma ferramenta de democracia participativa, que permite aos cidadãos decidir diretamente sobre uma parte dos investimentos municipais”, de acordo com a nota.
A iniciativa tem como objetivo “reforçar o diálogo entre o município e a população, promovendo uma gestão mais colaborativa e orientada às reais necessidades dos cidadãos”, prossegue.
Quando lançou em setembro o OP, a Câmara explicou que da verba total de 250.000 mil euros, 10.000 são destinados ao OP Faro Escolas (em desenvolvimento pelos agrupamentos de escolas com os alunos do 3.º ciclo e secundário).
De acordo com a nota, cada proposta apresentada pelos cidadãos deverá ser de valor igual ou inferior a 40.000 euros.
Segundo as regras do orçamento, podem apresentar propostas todos os cidadãos com idade superior ou igual a 18 anos, recenseados em Faro ou que, comprovadamente, residam, trabalhem ou estudem no concelho.
De acordo com o regulamento, a votação das propostas vai ter lugar em março de 2025 e cada participante poderá votar em dois projetos distintos.
Finalmente, em abril de 2025, serão anunciados os projetos vencedores, cuja execução decorrerá num período máximo de dois anos.
Desde 2020, a Câmara de Faro já atribuiu uma verba total de 821.324,87 euros e até setembro último tinham sido concluídos oito dos 25 projetos vencedores nas várias edições do Orçamento Participativo de Faro.
Com os OP, as câmaras municipais pretendem dar voz aos cidadãos do concelho, convidando-os a apresentarem propostas e ideias para a sua freguesia ou concelho, de forma a definir-se as prioridades para os investimentos públicos.
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