A Câmara Municipal de Tavira vai contar, este ano, com um orçamento de 61,5 milhões de euros, um valor que representa um aumento de cerca de 10 milhões de euros face ao de 2025, impulsionado pelo financiamento comunitário destinado às áreas da saúde e da habitação.
O executivo municipal de Tavira, liderado por Ana Paula Martins (PS), considera que o parecer favorável emitido pelos órgãos autárquicos relativamente à proposta orçamental garante “a continuidade e concretização dos investimentos estratégicos definidos”.
Aprovação política garante estabilidade do executivo
Após a aprovação da proposta em reunião de Câmara, a 17 de dezembro, com quatro votos favoráveis do PS e três votos contra da AD, e o pronunciamento favorável da Assembleia Municipal, a 30 do último mês de 2025, com 15 votos a favor do PS e de um independente e 13 votos contra da AD e do Chega, o município irá avançar com “a implementação de projetos estruturantes para o desenvolvimento do concelho”, sublinhou o executivo à Lusa.
“A par disso, a aprovação do orçamento reforça a estabilidade política e administrativa da autarquia, possibilitando ao executivo o cumprimento dos objetivos assumidos para este mandato em diferentes áreas”, acrescentou o município, apontando a Saúde, a Ação Social e o Ambiente e Sustentabilidade como os setores que irão concentrar mais recursos em 2026.
Saúde, ação social e habitação concentram investimento
Quanto ao valor de 10,5 milhões de euros de diferença verificado entre a verba orçamentada para o presente ano (61,5 milhões de euros) e o do orçamento de 2025 (51 milhões de euros), a autarquia justificou-o com um “maior volume de financiamento comunitário e nacional para suporte da execução de investimentos relevantes”.
Entre esses investimentos estão, apontou, a ampliação da Unidade de Saúde de Cabanas/Conceição de Tavira, a Unidade de consultas externas de alta resolução e diagnóstico ambulatório em Tavira ou a construção de fogos de habitação social.
A área da Saúde contará no total com uma verba de 10,8 milhões de euros, a Ação Social com uma de 6,9 milhões de euros e o Ambiente e Sustentabilidade com um montante de 5,8 milhões de euros, quantificou ainda o município do distrito de Faro.
IMI, IRS e derrama mantêm-se inalterados
Sobre impostos, a Câmara de Tavira indicou que vai ser aplicada a taxa mínima de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos de 0,3% (segundo a lei, a percentagem pode variar entre 0,3% e 0,45%), “sendo ainda atribuída a dedução fixa para os agregados com dependentes”.
Será também feita uma “redução de 20% para o arrendamento de habitação permanente” e para o “alargamento do período de isenção dos prédios destinados à habitação própria e permanente”, sublinhou.
A participação variável de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) será de 2,5% (o máximo legal é 5%) e a Derrama de 0,5% para entidades com volume de negócios acima dos 150.000 euros, acrescentou o município, que manteve inalteradas as taxas aplicadas em 2025.
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