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Idosa a mexer em dinheiro na carteira. Crédito: Freepik
Idosa a mexer em dinheiro na carteira. Crédito: Freepik
Algarve, Economia, Nacional

O concelho onde vive pode fazer diferença no IRS: este benefício pode deixar mais dinheiro na sua carteira

A decisão da câmara pode alterar o imposto a pagar ou o reembolso a receber. Há uma linha na nota de liquidação que merece atenção

18:10 17 Novembro, 2026 12:07 17 Novembro, 2026
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Duas famílias com rendimentos semelhantes podem ter contas de IRS diferentes consoante o município onde residem. A explicação está no benefício municipal: as autarquias podem abdicar de uma parte da receita de IRS a que têm direito, permitindo aos contribuintes pagar menos imposto ou receber um reembolso maior.

O mapa divulgado pelo Economia e Finanças refere-se à liquidação realizada em 2026, relativa aos rendimentos de 2025. Não corresponde a um novo pagamento anunciado para novembro nem às taxas aplicáveis à declaração a entregar em 2027.

Como funciona o desconto atribuído pelo município

O Regime Financeiro das Autarquias Locais permite aos municípios receber uma participação variável até 5% no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território.

Quando a autarquia decide ficar com uma percentagem inferior, a diferença transforma-se numa dedução à coleta a favor do contribuinte. O cálculo incide sobre a coleta líquida das deduções legalmente previstas, e não sobre o salário ou sobre o total das retenções na fonte.

Por exemplo, se o município ficar com 3%, o benefício do residente corresponde aos restantes 2%. Se abdicar de toda a participação, o benefício chega a 5%. Quando retém os 5% completos, não há desconto municipal.

Quanto pode representar na carteira

Admitindo uma coleta de 4.000 euros após as deduções consideradas para o cálculo, o resultado varia da seguinte forma:

Participação retida pelo municípioBenefício do contribuinteRedução do imposto
5%0%0 €
3%2%80 €
0%5%200 €

São exemplos ilustrativos da aplicação das percentagens. O benefício não garante, por si só, um reembolso: pode aumentar o montante a receber ou reduzir o imposto que ainda falta pagar, dependendo das restantes contas da declaração.

Há concelhos algarvios que abdicam da totalidade

Na tabela de 2026 disponível no Portal das Finanças, Albufeira, Alcoutim e Aljezur surgem com uma participação municipal de 0%, o que corresponde ao benefício máximo de 5% para os contribuintes elegíveis.

É importante interpretar corretamente a coluna apresentada: a percentagem indica quanto fica para o município. Assim, um valor de 0% significa que a autarquia abdica da receita, não que o residente fica sem benefício.

Onde confirmar se o desconto entrou nas contas

O benefício é considerado automaticamente na liquidação e surge identificado como “Benefício Municipal” na respetiva demonstração. Não depende de um pedido separado à câmara.

A lei exige, porém, que a liquidação tenha por base uma declaração entregue dentro do prazo legal e os elementos nela indicados. Para conferir as contas de 2026, deve consultar a nota de liquidação e a tabela municipal correspondente àquele ano.

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