O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, manifestou esta quarta-feira indignação perante o que considera ser um atentado ambiental na Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, anunciando a intenção de avançar com uma queixa contra os responsáveis pela alegada infração.
Em causa está a abertura artificial da lagoa do Almargem ao mar, uma situação que, segundo o Município, voltou a ocorrer no dia 14 de abril, depois de já se ter verificado um episódio semelhante na madrugada de 9 de fevereiro.
A Câmara de Loulé recorda que, na sequência da primeira ocorrência, solicitou o reforço da vigilância às autoridades competentes, nomeadamente GNR e Polícia Marítima, bem como a vários serviços municipais, entre os quais os Assistentes da Natureza, a Proteção Civil e os serviços de Florestas e Gestão da Orla Costeira.
Segundo a autarquia, esta nova intervenção aconteceu “em plena época de reprodução da maioria das espécies da fauna e flora aqui existente, com especial destaque para as aves”, colocando em risco “toda uma nova geração de espécies que ali se iriam reproduzir, durante a primavera, como acontece todos os anos”.
Município fala em ‘crime ambiental‘
Telmo Pinto considera tratar-se de um “crime ambiental” que ameaça um ecossistema com proteção legal desde 2024 e compromete a sobrevivência de espécies únicas, algumas em vias de extinção, entre aves, mamíferos e anfíbios.
A autarquia lamenta o sucedido e sublinha que a defesa da biodiversidade depende de uma responsabilidade partilhada, lembrando que “a proteção das espécies e dos seus habitats é uma responsabilidade de todos” e que só com ação conjunta será possível evitar “este tipo de perdas e de perturbações no equilíbrio da natureza”.
Queixa está a ser preparada
O Município reforça que este tipo de ação, quando não é executada pela entidade competente – a Agência Portuguesa do Ambiente – ou sem a respetiva autorização, configura uma contraordenação ambiental punível por lei.
Nesse sentido, refere que está a desenvolver “todos os procedimentos necessários para apresentar um processo de queixa contra quem está a cometer esta infração”.
Reserva acolhe centenas de espécies
A Foz do Almargem e Trafal foi classificada como Reserva Natural Local em 2024 e encontra-se maioritariamente integrada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António.
De acordo com o Município, esta área alberga 329 espécies de fauna já identificadas, bem como 11 habitats naturais e seminaturais. Entre estes destacam-se “2 habitats prioritários – lagunas costeiras e dunas fixas – com vegetação herbácea”, além de pelo menos 18 elementos florísticos com interesse para a conservação, num total de 236 espécies de flora identificadas.
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