A Câmara de Loulé vai ter em 2025 o maior orçamento de sempre, com um valor global de 206 milhões de euros, que prevê reforçar a competitividade da economia e manter apoio às famílias, anunciou esta segunda-feira o município.
Superando em cerca de 18 milhões os 188,2 milhões de euros do ano transato, o orçamento para 2025 foi aprovado por maioria na Assembleia Municipal, depois de o executivo liderado por Vítor Aleixo (PS) – a finalizar o último mandato à frente do município – ter levado a votação uma proposta com um “pacote fiscal bastante competitivo para as empresas” e “amigo das famílias”, destacou a autarquia num comunicado.
O município apontou como prioritárias as áreas sociais, como a Habitação, Educação ou Saúde, a Cultura ou a Sustentabilidade Ambiental, na qual se mostra alinhado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), indicou a autarquia.
A “inauguração do novo edifício de saúde na cidade de Loulé” ou a “construção do futuro Edifício Municipal, junto ao Estádio Municipal de Loulé” são investimentos previstos pela autarquia, que vai destinar “mais de 29 milhões de euros para potenciar as parcerias em curso para a inovação e investigação científica nas áreas das ciências biomédicas”, salientou.
“Pretendemos criar as condições para a formação de um verdadeiro ecossistema capaz de atrair empresas inovadoras, atrair e reter talento, diversificando desta forma a base do tecido empresarial e profissional local”, justificou o presidente da Câmara, citado na nota do município.
A Educação, com construção de uma creche no Forte Novo, em Quarteira, e “mais de 3 milhões de euros orçamentados” no Plano Plurianual de Investimentos, ou a “construção do edifício na Urbanização da Clona, junto à Mina de Salgema (1.ª fase 5.209.000 euros e 2.ª fase 13.951.000 euros)”, ao abrigo da Estratégia Local de Habitação do concelho, são outros investimentos previstos, elencou.
A requalificação urbanística dos arruamentos do centro histórico de Loulé (1,7 milhões de euros), a implementação do novo sistema público de bicicletas partilhadas (8,09 milhões de euros), a digitalização do interior, com colocação de antenas ou a câmaras para deteção de fogos rurais (3,6 milhões de euros), também estão entre os investimentos orçamentados para 2025, apontou.
“A política fiscal municipal em 2025 continuará a ser a mais competitiva do país, garantindo que na economia das famílias e das empresas permaneçam 23,6 milhões de euros de receita potencial municipal não arrecadada, proporcionando uma maior estabilidade na vida das famílias, bem como uma maior competitividade, investimento e capacidade de geração de emprego das empresas”, realçou o município.
A taxa de IMI continuará a ser de 0,3%, o mínimo aplicável, haverá um incentivo a quem se instale em zonas afetadas pela desertificação – nomeadamente nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim -, com uma minoração até 30% da taxa fixada para 2025, e serão aplicadas reduções de 30, 70 e 140 euros (montante fixo) para apoiar as famílias numerosas, consoante o número de filhos do agregado.
“Na mesma lógica que tem sido seguida nos últimos anos, a autarquia irá isentar da percentagem na participação variável do Município de Loulé no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2025, abdicando assim dos 5% que constitui o valor máximo que a lei permite”, indicou a autarquia, frisando que não aplicará derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
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