O Governo decidiu criar um grupo de trabalho para definir o modelo de gestão do domínio público marítimo nas ilhas barreira na Ria Formosa (Algarve), que servem de proteção a uma vasta área de sapal, canais e ilhotes.
Segundo um despacho publicado no início da semana passada pela Ministra do Ambiente e da Energia esse grupo de trabalho tem por missão “refletir sobre a melhor implementação das medidas previstas nos vários planos com influência nas ilhas barreira da Ria Formosa e sua adequada calendarização, tendo em vista a salvaguarda dos valores e do risco”.
Tem ainda por objetivo estudar o modelo de gestão do domínio público marítimo adequado a cada uma das situações, considerando, nomeadamente, o enquadramento legal vigente, a sua natureza geofísica, a experiência, o conhecimento e o trabalho já desenvolvido até à data.
As ilhas barreira protegem a Ria Formosa do oceano e têm contornos que estão constantemente a ser redesenhados pelo vento e as marés.
O ecossistema das Ilhas Barreira é composto por cinco ilhas (Culatra, Armona, Tavira, Cabanas e Barreta ou Deserta) e duas penínsulas (Ancão e Cacela).
Ao longo dos anos têm sido tomadas medidas para “precaver o avanço do mar e ocorrência de galgamentos oceânicos, ao risco para pessoas e bens, considerando os atuais e futuros efeitos das alterações climáticas para a ilha de Faro, núcleo da Culatra e ilha da Armona, nomeadamente, e prevê a retirada de ocupações em zona de risco, renaturalização do ecossistema, e medidas corretivas de erosão e defesa costeira”.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia “pese embora todo o trabalho e esforço já desenvolvido, o grau de execução das medidas previstas não parece adequado ao tempo já decorrido desde a definição das mesmas”.
O Governo sublinha a necessidade de “uma reflexão sobre a sua melhor implementação, em face dos valores e do risco, em cenário de alterações climáticas, bem como sobre o modelo de gestão do domínio público marítimo adequado a cada uma das situações”.
O grupo de trabalho deverá apresentar o relatório final dos seus trabalhos até ao final do corrente ano, sendo composto por representantes dos gabinetes do Secretário de Estado do Ambiente, que coordena, e da Ministra do Ambiente e Energia, da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Fazem ainda parte deste grupo representantes das associações de moradores das Ilhas Barreira e representantes do poder local, segundo um aditamento ao despacho inicial enviado este domingo às redações.
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