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Algarve

Governo quer dar a privado espaço público classificado em Faro

Decisão consta de resolução do conselho de ministros, de 24 de outubro, no quadro de um “programa de parcerias público privadas (PPP)”

17:05 28 Outubro, 2025 17:14 28 Outubro, 2025 | Henrique Dias Freire

Os terrenos da RTP (antigo Emissor Regional do Sul), em Faro, classificados de património municipal, fazem parte de um conjunto de espaços públicos que o governo pretende usar para construção habitacional.

A decisão consta da resolução do conselho de ministros nº 164/2025, de 24 de outubro, no quadro de um “programa de parcerias público privadas (PPP) para construção de habitações em imóveis do Estado”.

“O que o governo não diz é que aqueles terrenos foram comprados pela Câmara Municipal de Faro, em meados dos anos 1950, com dinheiro dos seus munícipes, para a então Emissora Nacional – hoje RTP – ali instalar o serviço público de radiodifusão, com essa e apenas essa finalidade” – referiu ao Postal do Algarve uma fonte ligada ao processo.

A mesma fonte disse ainda “estranhar que a câmara de Faro não tenha sido consultada sobre o assunto, e se o foi ou dele teve conhecimento, o pouco que se pode dizer é que não soube zelar pelos interesses da cidade de Faro e dos seus munícipes”.

 Além do mais não deixa de notar que esta decisão “vai privilegiar os promotores imobiliários privados cujos interesses não são propriamente coincidentes com as necessidades de habitação a preços acessíveis”.

Estranha também que a decisão governamental tenha sido tomada “pela calada, nos últimos dias do mandato do anterior executivo, e no dia da posse dos novos órgãos autárquicos”.

“Importa saber ainda como vai o novo presidente António Miguel Pina, empossado esta segunda-feira, dia 27, reagir a esta decisão governamental, que mais parece um presente envenenado que lhe deixaram em mãos” – sublinhou.

E perguntar também “como será possível conciliar os interesses imobiliários com a declaração de interesse municipal classificado” votado por unanimidade pela câmara e assembleia municipal de Faro.

“Se isto for por diante, qualquer cidadão poderá legitimamente interrogar-se se os poderes públicos, investidos com o dever e a obrigação de defenderem o interesse geral, afinal não são mais do que simples agentes de ligação com os interesses imobiliários.” – adiantou.

A fonte contactada pelo Postal espera dos deputados eleitos pelo Algarve e dos autarcas de Faro agora eleitos, bem como dos partidos políticos, “uma posição pública de claro repúdio sobre este caso, que representa um profundo desprezo pelo Algarve e pelos algarvios”.

Leia também: Atenção pensionistas: pensões destes valores não vão aumentar em 2026 mas pode vir aí um ‘bónus’

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