O Governo reúne-se esta quarta-feira com as três estruturas sindicais que representam os funcionários públicos, numa nova ronda de negociações salariais no âmbito do processo negocial geral anual para a Administração Pública. Esta é já a terceira reunião desde o início das conversações e acontece um dia depois da aprovação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que mantém as projeções de despesa com pessoal baseadas no acordo plurianual em vigor.
De acordo com a agência Lusa, a Frente Comum é a primeira a ser recebida, pelas 09:00, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) às 10:30 e, por fim, a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), às 12:00.
Governo quer prolongar o acordo até 2029
A proposta inicial apresentada pelo Executivo, a 26 de setembro, mantém os aumentos salariais previstos até 2028 e propõe prolongar o acordo até 2029. Nesse ano, o Governo prevê um aumento de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros por trabalhador.
O acordo plurianual assinado em novembro de 2024, com a Fesap e a Frente Sindical, já estipulava um aumento de 2,15% em 2026 (mínimo de 56,58 euros) e de 2,3% em 2027 e 2028.
Segundo o Ministério das Finanças, citado pela Lusa, a nova proposta inclui ainda a revisão das ajudas de custo, a atualização do SIADAP e a revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente, conforme previsto no programa de Governo.
O acordo de 2024 também atualizou em 5% o valor das ajudas de custo a partir de 2025.
Sindicatos consideram aumentos “insuficientes”
Os sindicatos contestam a proposta do Governo e exigem aumentos mais expressivos. O secretário-geral da Fesap, José Abraão, espera que o Executivo “responda ao documento entregue” e vá “além da proposta de adenda”. A estrutura sindical, afeta à UGT, reclama uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores e um subsídio de alimentação de 10 euros por dia, isento de impostos.
Já a presidente do STE, Helena Rodrigues, defende a reposição dos três dias de férias retirados durante o período da troika e um aumento de 6,4% em 2026. A dirigente admite que a “folga orçamental é curta”, mas lembra que “depende sempre das opções políticas” do Governo.
Frente Comum exige 15% de aumento e subsídio de 12 euros
A Frente Comum, ligada à CGTP, mantém uma posição mais exigente. Pede um aumento salarial de 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, e a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros. Segundo a mesma estrutura, o objetivo é repor o poder de compra perdido nos últimos anos.
Na última reunião, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado a informar que tomou “boa nota das propostas apresentadas” e que iria analisá-las, mas sublinhou que “ainda não está em condições de assumir posições”.
A nova ronda negocial deverá servir para aproximar posições antes da conclusão do Orçamento do Estado.
Contudo, sindicatos e Governo continuam afastados nas metas salariais, e as próximas semanas prometem ser decisivas para definir o rumo das negociações.
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